Professores das Universidades Estaduais da Bahia anunciam ato e audiência pública em defesa do financiamento adequado para as universidades

Cartaz do ato promovido professores das Universidades Estaduais da Bahia em defesa do financiamento adequado para as universidades.

Cartaz do ato promovido professores das Universidades Estaduais da Bahia em defesa do financiamento adequado para as universidades.

Em nota, emitida na quarta-feira (24/11/2015), os professores das Universidades Estaduais da Bahia (UESB) anunciaram ato e audiência pública em defesa do financiamento adequado para as universidades.

Confira o teor da nota: 1º de dezembro é dia de luta pelas Universidades Estaduais da Bahia

Os professores da UESB convocam toda comunidade acadêmica a participar do ato e audiência pública em defesa do financiamento adequado para as Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), na Assembleia Legislativa em Salvador, no dia 1º de dezembro de 2015. Vale lembrar que as atividades docentes da UESB estarão paralisadas nos três campi. Interessados em participar devem entrar em contato com a secretaria da Adusb de seu campus até a sexta-feira (27) às 17h.

Infelizmente não são novidades os problemas orçamentários das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA). Há três anos as instituições passam por cortes de verbas que afetam toda vida universitária, da manutenção dos prédios aos serviços prestados à comunidade. A previsão orçamentária para o ano que vem também não contempla as necessidades. As perdas reais acumuladas de 2013 a 2016 ultrapassam os R$ 73 milhões.

As perspectivas para 2016 são alarmantes. Segundo informações da reitoria, a UESB pode encerrar o exercício com um débito de R$ 10 milhões e terá no ano que vem os mesmos recursos para as verbas de manutenção, investimento e custeio de 2015. Significa dizer que o montante comprovadamente insuficiente desse ano será igual ao de 2016. Desse modo, o governo desconsidera completamente a realidade financeira das Universidades e a impossibilidade de continuar a executar normalmente suas atividades.

Além disso, o governo Rui Costa também restringe e desrespeita direitos dos servidores públicos. Por meio de decretos de contingenciamento, como o decreto 16.417/15, o Estado pretende suspender qualquer negociação sobre planos de cargos e salários e concessão de dedicação exclusiva, por exemplo. O governo tenta ainda revisar direitos constituídos, tais como o adicional de insalubridade, bem como o pagamento integral da reposição inflacionária do funcionalismo público.

A Assembleia Legislativa também não tem cumprido seu papel de defesa dos interesses do povo baiano. Deputados governistas não frequentam reuniões das comissões da ALBA, obstruindo assim a discussão de temas caros à classe trabalhadora. Apesar do compromisso da bancada da minoria em apresentar uma emenda para a destinação de 7% da receita líquida de impostos à Lei Orçamentária Anual, ainda não há indicativo de adesão da base do governo à reivindicação. O Movimento Docente acredita que para manter as Universidades em funcionamento, a ALBA deve garantir pelo menos a recomposição das perdas reais das verbas de manutenção, investimento e custeio desde 2013, uma suplementação de R$ 73 milhões à proposta original de 2016.

Portanto, é fundamental a participação de todos nas atividades de mobilização do dia 1º de dezembro. Contra o sucateamento das Universidades Estaduais e o desmonte do serviço público!

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