Portal da Transparência: Bahia é líder nacional em transparência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Bahia é líder nacional em transparência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Bahia é líder nacional em transparência no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado na sexta-feira (20/11/2015) mostra que a Bahia é lider nacional em transparência entre os estados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública  em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à  Informação (LAI).

Conforme a escala, os estados mais transparentes são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5  cada um) e Acre (3,3).

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em maio de 2012 e foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), no Senado. Segundo Pinheiro, a legislação foi concebida “para priorizar a transparência dos atos públicos, no lugar da sua histórica e obsoleta confidencialidade”. Pinheiro acompanhou a tramitação da matéria nas duas Casas do Congresso. “Aprovei e contribui com seu debate enquanto deputado federal e assumi a relatoria do PL no Senado no mesmo ano em que assumi a cadeira na Câmara Alta pela Bahia”, disse. Para o parlamentar, o mais importante na Lei é “a disponibilização, em tempo real, de dados e atos de gestores públicos de todas as esferas de governo, para que a sociedade possa acompanhar e se manter informada do que está sendo feito com os recursos públicos”.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os Estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Vale  destacar que, do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para  serem avaliados pela Controladoria.

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