Palestra ministrada pelo cientista social Carlos Augusto sobre a ‘Legalização e a descriminalização da maconha e seus impactos para a sociedade’

Carlos Augusto é jornalista e cientista social, diretor e editor do Jornal Grande Bahia.

Carlos Augusto é jornalista e cientista social, diretor e editor do Jornal Grande Bahia.

Composição da mesa da Audiência Pública durante debate sobre ‘Legalização e a Descriminalização da Maconha e seus impactos para a sociedade’. Evento promovido pelo vereador Pablo Roberto na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Composição da mesa da Audiência Pública durante debate sobre ‘Legalização e a Descriminalização da Maconha e seus impactos para a sociedade’. Evento promovido pelo vereador Pablo Roberto na Câmara Municipal de Feira de Santana.

A Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), realizou nesta sexta-feira (27/11/2015), das 9 às 12 horas, no Plenário da Casa Legislativa, uma Audiência Pública para discutir a ‘Legalização e a descriminalização da maconha e seus impactos para a sociedade’.

O jornalista e cientista social Carlos Augusto foi convidado pelo presidente da comissão com a finalidade de palestrar sobre o tema a partir dos seguintes recortes: perspectiva em relação ao tema e análise da abordagem que a mídia nacional faz sobre a discussão.

A seguir a íntegra da palestra

Senhoras e senhores, bom dia!

Agradeço ao presidente da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Pablo Roberto, pelo convite com a finalidade de palestrar sobre o tema:

‘Legalização e a Descriminalização da Maconha e seus impactos para a sociedade’

A contribuição que pretendo dar ao debate é resultado de uma síntese sobre o tema. Essa síntese é decorrente da análise de algumas publicações dispostas nas formas de reportagens, matérias e entrevistas. A síntese foi construída, também, a partir da análise de artigos científicos produzidos por pesquisadores, com recorte sobre as discussões publicadas pelos veículos de comunicação.

A ‘Legalização e a Descriminalização da Maconha e seus impactos para a sociedade’ é um tema amplo, complexo e de difícil resposta.

O debate abrange o direito que o cidadão ou cidadã tem sobre o próprio corpo, mas, envolve, também, a convivência em sociedade, os valores da família e princípios religiosos, envolve os limites que o Estado deve ter ao interferir na vida privada das pessoas, e de que forma o Estado pode regular as práticas socialmente aceitas através de dispositivos legais e do aparato repressor.

Compreendo que sobre o tema proposto para essa audiência pública emergem diferentes pensamentos, com argumentos favoráveis e contrários à liberação da maconha como droga de uso recreativo.

Inicialmente, optamos por apresentar o pensamento de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao afirmar sobre o tema que:

– A descriminalização do uso da maconha deve ser um passo inicial para testar se essa política pública é melhor do que a “guerra perdida” contra as drogas.

– A descriminalização não se direciona a incentivar o consumo de drogas. Os focos do debate devem ser as melhores formas de desincentivar o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico.

– A criminalização do uso de maconha para uso pessoal fere o direito à privacidade. Esse direito, frisou, é a esfera do cidadão imune à interferência de terceiros, inclusive do Estado. Ele considerou, ainda, que a criminalização é uma clara violação à autonomia individual.

Mesmo lembrando que a liberdade, apesar de valor essencial nas sociedades democráticas, não é absoluta, o ministro do STF explicou que essa liberdade tem um núcleo essencial e intangível, que é a autonomia do indivíduo.

O ministro Luís Roberto Barroso compreende que o porte de 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas da espécie Cannabis Sativa são parâmetros para diferenciar consumo (ou produção própria) e tráfico de maconha, que no entender do ministro deve ser descriminalizado.

Optamos por apresentar essa síntese, como elemento de reflexão, por compreender que os Estados Nacionais perderam a guerra contra o uso das drogas. Por compreender, também, que ao legalizar o uso pessoal recreativo e medicinal da maconha, parte dos recursos financeiros que circulam atualmente, de forma marginal, possam ser incorporados à economia de mercado, gerando receitas para empresas e para que o Estado possa aplicar em políticas públicas que objetivem desincentivar o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico.

Segunda parte

Nessa segunda parte da palestra vamos citar dois artigos científicos que analisam como a mídia trata o tema ‘Legalização e a descriminalização da maconha e seus impactos para a sociedade’.

O primeiro artigo é um estudo desenvolvido e publicado por Ana Regina, Murilo Baptista, Silene Faria, Solange Nappo, José Carlos e Elisaldo Carlini, com o título: ‘Drogas e saúde na imprensa brasileira: uma análise de artigos publicados em jornais e revistas’

Os autores inferem que:

 – O tema “drogas” envolve várias questões que vão além da saúde, como, por exemplo, tráfico, violência, delinquência, aspectos morais, entre outros. Dessa forma, a população recebe, pelos meios de comunicação, informações contraditórias em alguns aspectos. Um evidente descompasso diz respeito ao conjunto de informações sobre “drogas ilícitas” (maconha, cocaína, entre outras) em comparação às “lícitas” (álcool e tabaco).

– De um lado, a população recebe uma série de informações sobre a violência relacionada ao tráfico e sobre os “perigos das drogas” e, de outro, é alvo de sofisticadas propagandas para estímulo da venda de bebidas alcoólicas e de cigarro.

– Nesse contexto, esses grupos de “drogas”, semelhantes em vários aspectos farmacológicos, passam a ser encarados de modo distinto pela opinião pública, gerando posturas extremamente incoerentes sob a ótica da saúde.

Sobre o estudo elaborado, os autores resumem, afirmando:

– Que foram analisadas as informações que a imprensa divulga no Brasil sobre as implicações do uso de drogas para a saúde. Por meio de análise de conteúdo, foi pesquisada uma amostra de 502 artigos divulgados ao longo do ano de 1998 em jornais e revistas.

– Entre os psicotrópicos mais evidenciados nas manchetes dos veículos de comunicação, destacaram-se o cigarro comum (18,1%), derivados da coca (9,2%), maconha (9,2%), bebidas alcoólicas (8,6%) e anabolizantes (7,4%).

– Em contrapartida, os solventes, que são os psicotrópicos mais usados no Brasil (excetuando-se o álcool e o tabaco), foram evidenciados em apenas um artigo.

– Esses dados indicam um descompasso entre o enfoque jornalístico e o perfil epidemiológico do consumo de psicotrópicos no Brasil.

– A dependência foi a consequência mencionada com maior frequência nos artigos (46%), seguida de violência (9,2%), síndrome de abstinência (8,0%) e AIDS (6,8%).

– Os artigos apresentaram diferentes enfoques de acordo com a droga em questão; por exemplo, enquanto para a maconha prevaleceram os artigos sobre o seu uso terapêutico e a descriminalização, para a cocaína predominaram temas relacionados aos danos decorrentes do uso, ao tratamento e à repressão.

O segundo artigo é um estudo desenvolvido e publicado Vitor Augusto Rodrigues Fávero e Érika de Moraes, com o título: ‘Legalização da maconha: a cobertura da grande mídia brasileira’

Os autores inferem que objetivam, a partir do teórico-metodológico da Análise do Discurso de Escola Francesa (AD), estudar os diversos discursos que frequentam a grande mídia brasileira sobre o tema da legalização da maconha. Através de uma seleção de textos publicados em grandes jornais do país, cada caso é analisado e classificado. Dessa forma, o objetivo da pesquisa é detectar as falhas da mídia na cobertura do tema e perceber as formas com que a mesma leva um debate tão importante até o público.

Sobre a pesquisa, os autores afirmam que:

– As drogas sempre fizeram parte da história do homem. Do café ao LSD, do ópio à aspirina, a humanidade continua buscando formas de alteração da consciência e alívio da dor. Segundo Henrique Carneiro, professor de história da USP, os primeiros indícios de uso de substâncias psicoativas pelo homem datam ainda do período pré-histórico, quando, ao desbravar fauna e flora em busca de alimentos, os pré-históricos também descobriam algumas plantas com potenciais alucinógenos.

– Das cavernas para cá, muita coisa mudou. Hoje temos que lidar com um cardápio extenso de drogas que não para de crescer. Com a ciência afinada e os lucros batendo à porta, tanto traficantes quanto indústria farmacêutica travam uma batalha para descobrir quem chega primeiro até a droga da vez.

– Gastando bilhões todos os anos e vendo esforços esvaírem-se, os Estados Unidos da América, país proclamador da guerra mundial às drogas, parecem começar a ceder. Frente a poucos resultados convincentes, os americanos – apesar da lei federal que proíbe a maconha – já conseguiram a legalização nos estados de Washington, Colorado, Alasca, Oregon e no Distrito de Columbia (onde somente a posse é permitida).

– Com os Estados Unidos observando os erros e promovendo mudanças, e a aparente bem-sucedida experiência uruguaia (em 2014, José Mujica tornou o Uruguai o primeiro país a oficializar a produção e o consumo de maconha para uso recreativo), o debate sobre o tema começa a mudar ao redor do mundo. A maconha, que apenas era notícia quando o traficante entrava em cena, começa a aparecer em tons mais sóbrios.

– Sobre o debate da legalização do uso recreativo da maconha, líderes mundiais se juntam a entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) para declarar a falência da guerra contra as drogas. Vários países objetivam desenvolver uma nova política de drogas que seja fundada na ciência, superando preconceitos e superstições.

– Pelo fato de, por muito tempo, a mídia ter mostrado o tema apenas via páginas policiais, existe uma hipótese de que, na maioria das vezes, os meios de comunicação em geral não conseguem avançar até o âmago da questão, deixando o debate raso.

– Desde a experiência uruguaia, mas ainda de modo tímido, a imprensa brasileira parece estar ganhando aspectos progressistas quanto à questão da legalização do uso recreativo da maconha. Apesar disso, todos os setores conservadores que ainda têm lugar garantido nos bastidores dos grandes veículos de comunicação conseguem que essa guinada seja lenta, pontual e que o debate ainda não se estenda de maneira mais ampla e aprofundada.

Conclusão

Finalizamos a participação nesse debate lembrando que a melhor maneira de construirmos uma sociedade saudável é esclarecendo e educando as pessoas a adotarem hábitos que conduzam a uma vida equilibrada, com o próprio indivíduo, e em harmonia com o corpo social.

Não defendemos o uso de drogas, sejam as lícitas – álcool ou cigarro – bem como ilícitas, a exemplo da maconha. Mas, entendemos que assim como o cidadão e a cidadã é livre para consumir álcool ou cigarro, dentro dos limites da Lei, deve-se chegar a um consenso para que também possam, de acordo com as próprias consciências, e se assim o desejarem, poder consumir maconha.

Lembramos, também, que a melhor maneira de desenvolvermos uma sociedade equilibrada é educarmos os filhos e filhas para que possam desenvolver hábitos saudáveis, respeitando as liberdades individuais e a vida em coletividade.

Muito obrigado!

Feira de Santana, 27 de agosto de 2015.

*Carlos Augusto é jornalista e cientista social, diretor e editor do Jornal Grande Bahia.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.