Oposição na Alba ingressa, no MPBA, com representação por improbidade administrativa contra diretor do Detran

Bloco de oposição na Alba ingressa com representação contra representante do Detran.

Bloco de oposição na Alba ingressa com representação contra representante do Detran.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entrou com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da Bahia (MPBA) contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar Batista, por descumprir os preceitos da Lei de Licitação, publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de duração do contrato. A ação, assinada por todos os parlamentares da Liderança da Minoria e já em trâmite no MP, destaca que o Detran publicou duas dispensas de licitação emergencial, uma no dia 14 de outubro de 2015, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de sistema e apoio à informática e a segundo, dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços especializados de tecnologia da informação.

” A publicação não sinaliza sequer os motivos determinantes que justifiquem a dispensa emergencial”, ponderou o deputado Alan Sanches, lembrando que o contrato administrativo é a base para o perfeito funcionamento da máquina pública e que, por imperativo constitucional e legal se torna necessário que o mesmo seja devidamente planejado e referenciado por projeto básico. O deputado ainda lembrou que a Lei estabelece a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública que implique em riscos para a segurança de pessoas, serviços ou equipamentos, com prazos de conclusão de 180 dias.  “Em nenhuma das publicações, o Detran aponta qual seria a urgência ou calamidade pública que justifique tão apressada contratação, reforçou o tucano Adolfo Viana.

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