OAB vai recorrer ao STF por entender que existe violação ao Estado de Direito no processo contra deputado Eduardo Cunha

Reunião do Conselho de Ética da Câmara. OAB avalia que interferência externas ao Conselho de Ética maculam República.

Reunião do Conselho de Ética da Câmara. OAB avalia que interferência externas ao Conselho de Ética maculam República.

Após a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para impedir o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Casa, a pressão política contra sua permanência no cargo cresceu ainda mais. Nesta sexta-feira, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coelho, e os 27 presidentes estaduais da entidade fizeram manifestação pública reivindicando agilidade na cassação de Cunha e afirmou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da OAB disse ainda que Eduardo Cunha não pode ser objeto de proteção e apadrinhamento porque a lei vale para todos e deve ser aplicada com igualdade para todos.

— O Brasil é um Estado de direito e as instituições devem funcionar livremente. Quando uma Comissão da Câmara dos Deputados não consegue se reunir para cumprir sua função, o Estado de Direito está em choque. O fato do processado ser o presidente da Câmara não significa que ele deve possa ser objeto de proteção e de apadrinhamento. As instituições têm que funcionar. A lei vale para todos e deve ser aplicada com igualdade para todos. Então, a OAB está cobrando celeridade no processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

*Com informações do Jornal O Globo.

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