O processo que pode cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha

Ao centro, deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Parlamentar responde por envolvimento em atos de corrupção identificados no Caso Lava Jato.

Ao centro, deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal. Parlamentar responde por envolvimento em atos de corrupção identificados no Caso Lava Jato.

Conselho de Ética instaura representação contra o presidente da Câmara e escolhe o deputado Fausto Pinato (PRB) como relator. O que se pode esperar desse processo?

O processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aberto no Conselho de Ética e terá como relator o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O nome foi anunciado nesta quinta-feira (05/11/2015) pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Cunha é acusado de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras em março, quando disse que não tinha contas não declaradas no exterior. No entanto, documentos na Suíça comprovam a existência de pelo menos quatro contas bancárias ligadas a ele.

O pedido de cassação de Cunha foi feito há três semanas pelo PSol e pela Rede, com assinatura de cerca de 50 parlamentares de sete partidos. Além da cassação, o processo pode resultar em arquivamento ou na determinação de outros tipos de penas, como a suspensão do mandato por um período de tempo.

A representação foi lida no plenário do Conselho de Ética na terça-feira (03/11), marcando o início formal do processo. Na ocasião, também foram sorteados os nomes de três deputados entre os membros do conselho – um deles seria o relator. Além de Pinato, escolhido por Araújo, fizeram parte da lista os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Vinicius Gurgel (PR-AP).

Quem é o relator?

Fausto Pinato é estreante na Câmara. Em 2014, foi o menos votado entre os deputados federais eleitos em São Paulo, com 22 mil votos, mas foi puxado pelo campeão do estado, Celso Russomanno (PRB) – que, por acaso, também é primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para a prefeitura da capital paulista no ano que vem.

No Conselho de Ética, o deputado do PRB é 2º vice-presidente e, nas páginas em redes sociais, se diz “defensor da transparência”. Sua ficha, no entanto, não é das mais limpas.

Em 2014, Pinato teve sua candidatura apoiada por um ex-líder da Telexfree, polêmica empresa de pirâmide financeira que prejudicou milhares de brasileiros. Além disso, o parlamentar responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa.

Fausto Pinato foi escolhido pelo presidente do Conselho de Ética a partir de uma lista tríplice de deputados.

Além de Pinato ser de um partido aliado a Cunha na Casa, pesam os fatos de o paulista, natural de Fernandópolis, ser evangélico como o peemedebista e de tê-lo defendido na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, a chance de um arquivamento do processo é pequena.

Para Wagner de Melo Romão, professor do departamento de ciência política da Unicamp, é justamente o pouco tempo de Casa do relator que conta. “A maior oportunidade da carreira dele é essa relatoria”, afirma o especialista. “Se Pinato tem o mínimo de faro político, vai usar essa oportunidade em seu benefício e, assim, dar alguma resposta à opinião pública.”

Trâmites do processo

Pinato tem agora dez dias para apresentar um parecer preliminar, dizendo se recomenda ou não a continuidade da representação contra Cunha. Sendo o parecer positivo e aprovado pelos membros do Conselho de Ética, o acusado tem dez dias para apresentar sua defesa.

Em seguida, começa a fase das investigações. Após analisar os documentos e ouvir as testemunhas, o relator deve entregar um relatório final – recomendando o arquivamento ou uma punição à Cunha –, que também será votado pelo conselho.

Aprovado, o processo segue para votação na Câmara. Para toda essa tramitação no conselho, o Código de Ética prevê um prazo de 90 dias úteis. Com isso, o processo contra Cunha deve chegar ao plenário da Casa somente no ano que vem.

Se o parecer final do conselho for pela cassação, a votação na Câmara precisa atingir a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. Caso seja pelo arquivamento do processo, é necessário apenas a maioria simples (metade dos presentes mais um).

A cassação de Cunha

Não cabe ao Conselho de Ética julgar se o deputado é culpado ou não da acusação de manter contas no exterior – para investigar as suspeitas, o STF já autorizou a abertura de um inquérito. O pedido de cassação feito pelo PSol e pela Rede tem como justificativa apenas a quebra de decoro parlamentar.

Em outubro, a Suíça informou ao Brasil o bloqueio de contas bancárias ligadas ao presidente da Câmara – o montante seria o equivalente a 9 milhões de reais. Em março, porém, durante depoimento espontâneo à CPI da Petrobras, o deputado havia dito que não mantinha contas no exterior.

Nesta terça-feira, ao ser questionado sobre a instauração do processo, o deputado afirmou que “nem sequer leu a representação” contra ele, mas garantiu que vai “provar que não faltou com a verdade”.

Para o cientista político Wagner Romão, Cunha ainda pode se salvar da cassação. “No Conselho de Ética, e mesmo se a votação for a plenário, ele pode reagrupar suas forças e buscar uma absolvição. Ele não vai deixar de tentar se defender”, afirma o especialista, em entrevista à DW Brasil.

Segundo Romão, a força política de Cunha se deve tanto por ele ter exercido um papel importante no financiamento de campanha de vários deputados, como por sua atuação como presidente da Câmara. “Ele tem dado um protagonismo político à Casa que não era visto nos tempos recentes”, afirma o professor.

“Cunha tem entregado o que prometeu aos deputados durante a campanha à presidência: uma Câmara que não fosse ligada apenas aos interesses do governo ou da base aliada, mas também da oposição e dos partidos pequenos, por exemplo”, completa.

Além da representação no Conselho de Ética, o deputado é alvo de uma denúncia da Procuradoria Geral da República, que o acusa de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

O que se pode esperar?

Desde a criação do Conselho de Ética, em 2001, apenas seis deputados tiveram o mandato cassado, das quase 130 representações apresentadas. Do restante, a larga maioria foi arquivada.

Segundo Romão, “não há dúvida que Cunha tenha uma base de apoio muito forte dentro da Câmara”. “No entanto, quando o caso chega ao conselho com essa contundência de provas e com essa repercussão na mídia, é muito difícil que seja simplesmente engavetado”, diz ele.

Ele acredita que o relator vai pedir a procedência de denúncia e que vai haver, sim, um processo de avaliação sobre o caso. “É muito provável que haja o reconhecimento de que houve uma falha, uma culpa, um deslize ético de Cunha. Pelo menos a plenário o caso deve ir”, afirma Romão.

Em sua primeira entrevista como relator, Pinato afirmou que ainda não tem conhecimento formado sobre o processo, mas que, diante do noticiado pela imprensa, existe “uma grande possibilidade” de que aceite a denúncia.

“A partir de agora, toda e qualquer decisão é minha responsabiliade. Meu partido me deixou à vontade, recomendando apenas que eu dê uma resposta justa e correta ao nosso país”, disse.

*Com informações do DW.

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