Mutirão Acordo Legal arrecada R$ 96 milhões em tributos para o Estado da Bahia e Prefeitura de Salvador

A arrecadação da prefeitura de Salvador e do Estado da Bahia com o Mutirão Fiscal Acordo Legal totalizou R$ 96 milhões. O recurso foi resultado dos acordos para pagamento de dívidas celebrados com 22.805 contribuintes atendidos nos seis dias do mutirão, realizado de 3 a 8 de novembro de 2015, na Arena Fonte Nova.

Do montante, R$ 49 milhões correspondem à negociação de débitos com a prefeitura e R$ 47 milhões ao valor recolhido para os cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados.

Durante o mutirão, 8.862 atendimentos, o equivalente a 39% do total, foram relacionados a débitos com o governo estadual.

O mutirão, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça e executado na Bahia pelo Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, ofereceu condições e descontos especiais para contribuintes sanarem dívidas com o governo.

Para melhor atender ao cidadão, os prazos de oferta das facilidades do pagamento dos débitos foram ampliados.

O governo estadual continua renegociando por meio do Programa Concilia Bahia, até o dia 18 de dezembro. Os atendimentos acontecem nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.

A Secretaria da Fazenda municipal mantém as condições para negociações das dívidas com a prefeitura de Salvador até o dia 15 de dezembro, por meio do site do Programa de Parcelamento Incentivado.

A Sefaz informa que os contribuintes com algum débito contraído até dezembro de 2014 com o município receberão, em sua residência, uma carta-proposta com os dados para a quitação da pendência.

O Acordo Legal, versão local do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, buscou reduzir o excesso de processos de execução fiscal em trâmite no Judiciário baiano e viabilizar maior arrecadação estadual e municipal. Descontos de até 100% sobre os juros e as multas foram concedidos.

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