MPBA denuncia integrantes de esquema que fraudou mais de R$ 14 milhões do fisco estadual à Justiça

Integrantes de uma organização criminosa que causou um prejuízo de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos do Estado da Bahia foram denunciados pelo Ministério Público estadual à Justiça na quinta-feira(12/11/2015). O empresário Ednilson Alves de Souza, a sua esposa Nádia Santos Moreira de Souza e o coordenador das empresas envolvidas no esquema, Marco Antônio de Almeida Moreira, são acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do MP, de cometerem crimes contra a ordem tributária. Ednilson e Nádia foram também denunciados por promoverem “lavagem de dinheiro”.

Segundo as denúncias, o empresário e a sua esposa constituíram empresas em nomes de “laranjas” e, com o auxílio de Marco Antônio, falsificaram documentos para fraudar o fisco. As empresas, registram os promotores de Justiça do Gaesf, eram criadas e colocadas em nomes de familiares de Nádia e Marco Antônio, que atuavam como “laranjas” ou “testas de ferro”. As investigações comprovaram que, juntos, eles utilizaram-se de modernos meios fraudulentos em práticas mercantis usuais para “ludibriar o fisco e eximirem-se de pagamentos de impostos, sonegando-os por meio de ‘blindagem patrimonial’”. Também de acordo com os promotores de Justiça, as empresas eram constituídas e acabavam sendo abandonadas após o Estado lançar contra elas as tributações devidas. O grupo inclusive utilizava-se de falsificações de assinaturas para cometer os crimes.

As fraudes fiscais cometidas pelas diversas empresas que atuam no ramo de distribuição de alimentos (revenda de doces) foram descobertas aos poucos. Em outubro de 2013, a ‘Operação Bala na Agulha’, deflagrada pela força-tarefa composta pelo MP, Sefaz e Secretaria de Segurança Pública (SSP), desarticulou o esquema. Segundo o Gaesf, diversos documentos apreendidos na operação evidenciam a vinculação de Ednilson com a administração das empresas. Além disso, ficou comprovado, por exemplo, que fraudes cometidas através das empresas Disbem, Bomboniere Conforpel, Comercial de Alimentos Serenata, Taboão Comercial, Comercial de Doces M.R. e Distribuidora de Alimentos Salvador News totalizaram R$ 14.035,584,69 de débitos tributários com a Fazenda Pública do Estado da Bahia. As investigações também constataram a prática de “lavagem de dinheiro” por meio da empresa Bom Sucesso Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Ednilson e Nádia. “A empresa foi criada com o objetivo exclusivo de ‘legitimar’ a atuação ilegal das empresas do grupo, simulando operações de serviços inexistentes, com o fim de centralizar e ‘esquentar’ o dinheiro sujo da quadrilha”, apontam as denúncias, destacando que eles realizavam transferências de valores entre as empresas de acordo com a conveniência para manutenção das fraudes empregadas.

Acusados de participarem do esquema como “laranjas”, também foram denunciados à Justiça Advaldo da Silva, Fábio Moreira, Silvânia Feitosa, Edilson da Silva, Roseclei dos Santos, Maricélia da Silva, Valdemir dos Santos, Orlando de Araújo Júnior, Gilson dos Santos, Marta Santos, José Raimundo Amorim, Genival Silva, Ivone de Souza, Edson Ribeiro, Heraldo Cruz, Cosme Nascimento e Dalva Alves. As denúncias registram ainda como empresas do grupo criminoso a Comercial de Alimentos Vereda, Cristal News Alimentos e Real Distribuidora Ltda. As apurações preliminares do esquema criminoso foram iniciadas a partir de relatórios de investigação da Inspetoria de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que tiveram por base informações apresentadas à Corregedoria-Regional da Superintendência da Polícia Federal na Bahia, dando conta da existência de organização criminosa voltada à prática de sonegação fiscal por meio de empresas interpostas, sucessões fraudulentas e planejamento tributário fictício.

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