Marco legal para CT&I é aprovado em reunião conjunta no Senado

Senador Walter Pinheiro.

Senador Walter Pinheiro.

Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram, nesta terça-feira (24/11/2015), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 77/2015), que tem como objetivo tornar mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no País. A proposta segue em regime de urgência para deliberação do Plenário do Senado, conforme requerimento apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA). Durante o encaminhamento favorável ao projeto, Pinheiro destacou que a proposta deve estimular as parcerias entre pesquisadores de universidades públicas e empresas na área ciência e tecnologia.

“A proposta é ampliar a cooperação e a interação entre os entes público e privado. Menos de um terço das empresas investem em inovação no País. É preciso tirar as arestas e as barreiras, muitas delas orçamentárias. O segundo aspecto é o estimulo às atividades de inovação nas empresas e não apenas desonerar imposto, mas condicionar os estímulos fiscais com amarras aos incentivos; também tem a questão da competitividade empresarial nos mercados interno e externo, fator decisivo de preço e qualidade de produtos; é fundamental ainda simplificar o processo de gestão, agilizando os procedimentos, desburocratizando os processos. E o último aspecto é a utilização do poder de compra do estado como forma de fomento e de estímulo à inovação”, defendeu Pinheiro.

O PLC 77/2015 veio da Câmara dos Deputados, altera diversos dispositivos da Lei de Inovação, bem como acrescenta outros, de forma a estabelecer princípios norteadores das medidas de incentivo às atividades de CT&I.

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