Lei municipal é aprovada e ampliação do número de vereadores de Feira de Santana é modificada, mantendo 21 representantes para o pleito eleitoral de 2016

Vereadores modificam Lei que ampliava para 23 o número de representantes mandatário de Feira de Santana. Com a modificação, as eleições de 2016 mantém o número atual de 21 vereadores.

Vereadores modificam Lei que ampliava para 23 o número de representantes mandatário de Feira de Santana. Com a modificação, as eleições de 2016 mantém o número atual de 21 vereadores.

Foi aprovada nesta terça-feira (03/11/2015), na Câmara Municipal de Feira de Santana, por unanimidade dos vereadores, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que determina a permanência do número de 21 vereadores na Casa. De acordo com essa emenda, muda-se a redação do artigo 42 que aumentava o número de vereadores de 21 para 23. Portanto, a próxima legislatura continuará com o mesma quantidade de parlamentares.

A proposta para o aumento é de autoria do ex-vereador Ângelo Almeida que na época fazia parte do Partido dos Trabalhadores (PT) e hoje está no Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Menos representatividade

Observa-se que, com a decisão, os edis diminuíram a possibilidade de novas forças políticas e novos partidos assumirem mandatos. Limitando ao conjunto dos 21 vereadores a representatividade de uma comunidade formada por 600 mil habitantes.

O número de habitantes do município de Feira de Santana possibilitaria a ampliação para até 25 vereadores. Mas, com a decisão, o próximo gestor terá que discutir e negociar com um número menor de representantes. O que facilita a imposição da vontade de quem está no Poder Executivo.

Observa-se que com o número menor de vereadores, a atual gestão pôde aprovar aumento de impostos e taxas, criar novas taxas, além de aprovar, sem questionamentos, projetos que deveriam ter passado por amplo debate.

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Redação
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