Lajedão: MPT resgata 330 cortadores de cana na Bahia em situação de escravidão

Equipe do MPT resgata trabalhadores em Lajedão.

Equipe do MPT resgata trabalhadores em Lajedão.

As condições degradantes de alojamento, a falta de equipamentos de proteção à saúde e a segurança e de sanitários, além de uma série de outras irregularidades fizeram com que 330 cortadores de cana fossem resgatados de situação de trabalho análogo ao de escravos. O flagrante foi feito por força-tarefa composta por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e governo do estado da Bahia, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), no município de Lajedão, extremo sul baiano, na divisa com Minas Gerais.

A empresa que atua no ramo sucroalcooleiro já vem sendo investigada pelo MPT há bastante tempo e teve outros episódios de resgate em situações semelhantes. Desta vez, no entanto, o nível de degradação da dignidade humana fez com que a força-tarefa classificasse a situação dos cortadores de cana como de escravidão moderna. O superintendente da Unial na região, Edmilson Felismino de Araújo, chegou a ser conduzido à Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde foi ouvido e foi liberado. A PF, no entanto, vai instaurar inquérito para apurar o caso.

A unidade da Unial em Lajedão, a 767 quilômetros de Salvador, é alvo de dois inquéritos civis em andamento no MPT que apuram casos de terceirização ilícita, violações à NR-31, doença ocupacional e trabalho infantil. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, relatou o procurador Ilan Fonseca, que integrou a força-tarefa.

Todos os 330 trabalhadores que estavam alojados na fazenda foram identificados por nome, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte. O MPT ainda tenta negociar com a empresa o pagamento das rescisões e indenizações por danos morais coletivos, mas já se prepara para pedir na Justiça do Trabalho esses pagamentos, caso haja uma negativa de acordo. Como o Ministério do Trabalho e Emprego não pôde mandar auditores fiscais do trabalho para integrar a força-tarefa, a rescisão indireta dos contratos de trabalho só poderá ser feita ou voluntariamente pela Unial ou por uma decisão da Justiça do Trabalho.

O procurador informou que a empresa tentou ocultar provas das condições degradantes a que os cortadores de cana estavam submetidos, mas que não apresentou resistência à inspeção. Ele justificou a condução do superintendente da Unial à delegacia por ter sido configurada situação de trabalho escravo, que além de um ilícito trabalhista, também é considerado crime previsto no Código Penal. O superintendente foi conduzido pela equipe até a delegacia da Polícia Federal, onde o delegado plantonista, Carlos Cristinao Tenório Urubá, lavrou o termo circunstanciado e liberou o dirigente, ainda na noite de ontem.

Três prepostos da empresa ainda serão ouvidos na tarde desta sexta-feira na sede do MPT em Eunápolis-BA. Além de colher alguns elementos para fechar o relatório de inspeção, ele vai tentar negociar o pagamento das verbas rescisórias e indenizações aos trabalhadores. Caso a Unial não aceite fazer os pagamentos, uma ação civil pública será ajuizada na próxima semana pedindo que a Justiça determine a rescisão indireta e os pagamentos. Esse é o terceiro resgate de trabalhadores em unidades da Unial na Bahia.

Além do procurador do trabalho Ilan Fonseca, também participaram da força-tarefa o servidor do MPT Agnaldo Alves Matos, os policiais rodoviários federais Renato Divino Alves, Alessandra dos Santos Bonfim, Marcus Vinícius de França Moreira e Osvaldo Duarte Myles Neto, a servidora da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre) Josinélia Chaves Moreira, e a também servidora da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia Cleide Costa de Freitas Fontes Torres.

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