Juizado Especial do Superendividado inicia atividades na Bahia com agendamento de queixas

Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.

Instalação do Juizado dos Superendividados em Salvador.

Será aberta nesta quarta-feira (25/11/2015) a pauta para os atendimentos no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, instalado na tarde desta terça-feira (24), no Centro Universitário Jorge Amado, a Unijorge, parceira do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto. As primeiras audiências serão realizadas na segunda-feira (30).

O juizado funcionará diariamente, de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas, exclusivamente para realização de oficinas interdisciplinares. Os agendamentos devem ser realizado no portal do Tribunal de Justiça, no link Central de Agendamento.

A unidade é a primeira do País a tratar de forma diferenciada cidadãos com problemas na vida financeira. “São pessoas físicas envolvidas em diversas relações jurídicas e que se veem impossibilitadas de fazer frente às suas obrigações sem prejuízo próprio e de sua família”, ensina a juíza Fabiana Pellegrino, idealizadora do serviço – ao lado da juíza Nícia Olga Dantas – e autora do livro Tutela Jurídica do Superendividamento.

Apesar de outros estados já tratarem do problema, é na Bahia que nasce um juizado exclusivamente voltado sobre o tema, considerado grave pelos especialistas. “Temos as oficinas destinadas à educação financeira e a educação psicológica com a vertente psicologia do consumo e psicologia da economia e a possibilidade de, ao final, prestar uma queixa se a mediação não der resultados”, explica a magistrada.

O projeto prevê, após a audiência com técnicos do juizado, a marcação de uma oficina para reeducação financeira, com o acompanhamento também em questões jurídicas e psicológicas. Em seguida, uma nova audiência é agendada com credores. Todas as ações contarão com professores e alunos da Unijorge, envolvida com quatro cursos: Direito, Psicologia, Administração e Engenharia.

“A oferta fácil de crédito, que vem acompanhada de oferta da felicidade, bem-estar, prestígio social são finalidades que, do ponto de vista da psicologia, muitos seres humanos colocam para suas vidas, tornando-os, na maioria das vezes, vítimas de ofertas enganosas e abusivas de crédito fácil e incompatível com sua capacidade econômica”, disse a juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, em discurso.

“O resultado disso é um estado de superendividamento, comprometendo, sobretudo, a possibilidade do consumidor viver dignamente, levando-o à miséria, à fome e à falta de saúde”, completou.

Oportuna

Também presente à solenidade, o professor Guilherme Marback Neto, reitor da Unijorge, lembrou que a parceria é “muito importante por ser inovadora, em um momento no qual a sociedade se encontra com tantos desafios”, disse ele, para a plateia formada por servidores do juizado, professores e alunos da instituição. “Vocês estão fazendo história”, afirmou.

Professor de Finanças nos cursos de Administração e Contabilidade, Antonio Carvalho classificou como oportuna a iniciativa do Tribunal de Justiça. Consultor em empresas de médio e grande porte, ele diz que é o alto o índice de empregados que possuem empréstimos consignados e outros débitos sem condições de pagar. “Existem pessoas com 300% da renda comprometida. Uma delas tinha um salário de R$ 6,7 mil e um endividamento de R$ 21 mil”.

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