Incêndio na Chapada Diamantina: MPF e MPE recomendam adoção de medidas a órgãos da União, Estado e Municípios

Vista aérea da Chapada Diamantina. O MPF e o MPE instauraram conjuntamente, no último dia 16, um inquérito para apurar as responsabilidades civis e criminais e as providências adotadas em relação aos incêndios. Desde então, estão acompanhando todas as ações e adotando as providências pertinentes.

Vista aérea da Chapada Diamantina. O MPF e o MPE instauraram conjuntamente, no último dia 16, um inquérito para apurar as responsabilidades civis e criminais e as providências adotadas em relação aos incêndios. Desde então, estão acompanhando todas as ações e adotando as providências pertinentes.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) encaminharam hoje, dia 27, recomendações a secretarias de Governo, órgãos executores da política ambiental no âmbito da União e do Estado e Municípios da Chapada Diamantina para que mantenham e reforcem a estrutura já existente de combate aos incêndios florestais que assolam a região. Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos e o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, o objetivo é evitar o esvaziamento da fiscalização e do monitoramento das áreas já detectadas como um dos fatores decisivos à rápida propagação do dano e que dificultam o combate às chamas. O MPF e o MPE instauraram conjuntamente, no último dia 16, um inquérito para apurar as responsabilidades civis e criminais e as providências adotadas em relação aos incêndios. Desde então, estão acompanhando todas as ações e adotando as providências pertinentes.

Os membros do MPE e MPF elaboraram as recomendações considerando a riqueza, diversidade e singularidade do ecossistema que compõe a região da Chapada Diamantina, cujo reconhecimento é mundial. Também observaram o fato de que o Parque Nacional é uma das mais significativas unidades de conservação situadas no Brasil e que os focos de incêndio, atualmente existentes em variados pontos da Chapada, são causadores de enorme devastação à flora e à fauna, o que acarreta ainda sérios riscos aos seres humanos que ali se encontram. Os documentos foram encaminhados à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foi orientada a aumentar o quantitativo de brigadistas em operação, mantendo-os na região pelo tempo que se revelar necessário para a extinção definitiva de todos os focos de incêndio; e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que, diante da necessidade de operações aéreas com o intuito de combater o fogo, envie à unidade do instituto responsável pela gestão do Parque Nacional da Chapada Diamantina um helicóptero de pequeno porte.

Também foi recomendado à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) que continue executando ações de controle de queimadas, prevenção e combate aos incêndios, aumentando o número de servidores do órgão ambiental nos municípios onde estão as zonas de risco; que sejam distribuídos às brigadas voluntárias dos municípios afetados equipamentos de combate ao fogo e fornecida a estrutura necessária para tanto, devendo ser mantido o helicóptero disponibilizado pela Secretaria para combate ao fogo até o final do período de incêndios; e que estabeleça imediatamente Plano Emergencial de Resgate ou Salvamento da Fauna com equipe especializada. Aos municípios de Lençóis, Ibicoara, Mucugê, Andaraí, Palmeiras e Seabra, Augusto César Matos e Márcio de Castro recomendaram que disponibilizem imediatamente toda logística necessária ao trabalho eficaz das brigadas, inclusive as voluntárias, tais como: fornecimento de equipamentos de proteção individual, de equipamentos de combate ao fogo, de alimentação, de estadia, de transporte e toda infraestrutura necessária para os trabalhos de combate aos incêndios que afetam os municípios.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia foi orientada a manter equipe de apoio operacional para o desenvolvimento de ações de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a minimizar os impactos para a população afetada nos municípios atingidos pelos incêndios, dispondo também de kits de combate a incêndios, equipamentos e estrutura necessária para tanto, a serem fornecidas às brigadas dos municípios. Já a Secretaria de Segurança Pública (SSP) deverá disponibilizar uma equipe de Polícia Judiciária, dotando-a de capacidade técnica e operacional na região da Chapada, na ausência de delegado titular da Delegacia Regional Especializada de Proteção Ambiental já existente na região, para apurar todas as ocorrências de crimes ambientais. Ela também foi recomendada a mobilizar os delegados de Polícia que atuam nos municípios da zona de risco, em face dos incêndios florestais, para que priorizem o recebimento e apuração desse tipo de crime.

Dados são coletados em reuniões e vistorias

Na quinta-feira, 26 de novembro, o promotor de Justiça e o procurador da República participaram de reuniões na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Palmeiras, e no comando de operações situado no aeroporto de Lençóis visando à coleta de dados para instrução do inquérito. De acordo com eles, já foram constatados, a partir de vistoria em campo, severos danos em áreas sensíveis com grande perda de fauna e flora em áreas situadas dentro e fora do Parque Nacional da Chapada. Somente no período de 1º a 22 de novembro, o fogo consumiu 6.500 hectares de vegetação do parque e 7.500 hectares de áreas que englobam seis municípios em torno do parque. “É contundente o comprometimento de áreas concernentes às unidades de conservação do Estado, parques municipais e áreas ambientalmente protegidas, dentre elas dezenas de pontos turísticos conhecidos na região da Chapada”, destacam os membros do MPF e do MPE.

Confira as recomendações

Recomendação enviada à Defesa Civil da Bahia

Recomendação enviada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia

Recomendação enviada ao Ibama

Recomendação enviada à Secretaria de Segurança Pública Estadual da Bahia

Recomendação enviada ao ICMBio

Modelo de recomendação enviado às prefeituras

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