Governo da Bahia e Prefeitura de Salvador iniciam negociação de dívidas fiscais

negociação de dívidas fiscais ocorre nas instalações da Arena Fonte Nova, em Salvador.

negociação de dívidas fiscais ocorre nas instalações da Arena Fonte Nova, em Salvador.

O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador iniciam na próxima terça-feira (3 de novembro de 2015), na Arena Fonte Nova, em Salvador, o mutirão fiscal, denominado Acordo Legal, para negociação de dívidas tributárias de cidadãos e empresas interessadas em renegociar as dívidas administrativas em atraso, contraídas até 2014, com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%.

A cerimônia de abertura do evento ocorre às 9h, com a presença do governador Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha e Olegário Monção Caldas, respectivamente.

O atendimento ao público, na Arena Fonte Nova, que contará com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, ocorrerá das 8 às 19h, entre terça e sexta-feira (3 e 6), exceto no sábado (7) e domingo (8), quando o serviço será encerrado às 13h. O Acordo Legal é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que lançou a ação no País por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais.

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