Governador Rui Costa decreta contenção de gastos e assegura salário de servidores

Governador Rui Costa afirma que medidas de contenção objetivam assegurar a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

Governador Rui Costa afirma que medidas de contenção objetivam assegurar a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

Segundo Governo da Bahia, com o finalidade de garantir a contenção de gastos públicos e assegurar a regularidade no pagamento dos servidores, o governador Rui Costa determinou uma série de medidas para controle e redução de despesas de gastos com pessoal e custeio. Por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17/11/2015). Ainda segundo o governo, Rui Costa adéqua o orçamento do Estado ao cenário econômico mundial e nacional, que tem impactado as finanças públicas em todo o país. Desta maneira, o Governo do Estado também assegura a regularidade dos contratos financeiros firmados pela Administração Pública.

A projeção do Governo da Bahia é que a economia com as medidas possa chegar a R$ 200 milhões. O decreto determina a suspensão de novos contratos de serviços de transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores que impliquem em novas despesas para os cofres estaduais e cortes de 15% em contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, 10% nas despesas de consumo de água e energia elétrica, 30% em telefonia fixa, e 25% em despesas com viagem nacional e internacional para servidores a serviço do Estado, incluindo a concessão de diárias e verbas para deslocamento.

O governador Rui Costa afirmou que as medidas adotadas pela gestão estadual buscam se ajustar não apenas à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade. “O país está atravessando um momento difícil, por isso nós precisamos nos ajustar e ter a responsabilidade de cortar na própria carne para sairmos dessa crise sem sofrermos grandes turbulências. Além do mais, é importante que o Estado continue a investir em ações que melhorem a qualidade de vida de sua população”, lembrou Rui.

As novas medidas a serem adotadas pelo Estado também preveem a suspensão de nomeações para cargos em comissão que estejam vagos ou que vierem a vagar a partir da vigência do decreto, assim como o aumento das gratificações concedidas aos órgãos e entidades para cargos em comissão e o pagamento de horas extraordinárias para tais servidores. Nos demais casos, o pagamento de horas extraordinárias ficará subordinado à prévia análise e autorização do Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE).

Fica suspensa também a reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos, carreiras e vencimentos que impliquem em aumento de despesas de pessoal para qualquer ente da administração pública – direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista. De igual modo, não será permitido o afastamento do servidor público para realização de cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição, bem como licenças para tratar de interesse particular, exceto quando não exigirem a substituição do servidor.

Na avaliação do secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, é necessário conscientizar os gestores e os servidores da necessidade da restrição do crescimento de gastos tendo em vista a conjuntura econômica difícil deste ano e de 2016. “Nosso objetivo maior é manter o equilíbrio das contas públicas e, pelo princípio da prudência, precisamos sair com essas diretrizes e providências para redução daquelas despesas que possam ser feitas sem ter impacto nos serviços prestados à população”, explicou.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, é necessário que o Estado mantenha a sua capacidade operacional, e para isso é preciso que os gestores sejam cada vez mais seletivos com relação à qualidade do gasto público. “Esse é um tema que a Bahia tem se debruçado ultimamente, e o governador Rui Costa tem pessoalmente dedicado parte de sua agenda a esse assunto. O decreto vai exigir mais ainda dos gestores, mas todos têm que estar conscientes que esse é um momento de dificuldade, e a superação das dificuldades só acontece por meio da união”, opinou.

As medidas adotadas pelo governo baiano para reduzir os gastos públicos serão acompanhadas e avaliadas permanentemente pelas secretarias da Administração, Fazenda e do Planejamento, visando à verificação do cumprimento das mesmas pelos órgãos. Caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) fazer o acompanhamento do uso das linhas de telefonia fixa, adotando as medidas necessárias para a redução das despesas nesta área.

A responsabilidade pela adoção das ações visando à redução de gastos definidas no decreto estadual cabe aos ordenadores de despesas – os secretários de Estado e os dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública, a quem cabe a responsabilização pelo não-cumprimento das medidas.

Outras publicações

Regata Aratu-Maragogipe valoriza o turismo náutico na Bahia Edição 2016 da Regata Aratu-Maragogipe. A tradicional regata Aratu-Maragogipe acontece neste fim de semana com a participação de centenas de velejad...
Governo da Bahia opta pela gestão terceirizada na saúde e Hospital Clériston Andrade será público com gestão privada Reunião no Clériston Andrade esclarece dúvidas sobre a terceirização do hospital. Deputado Zé Neto propôs a formação de uma comissão composta por ser...
Governador Rui Costa inaugura Centro de Diagnóstico por Imagem em Camaçari Governador Rui Costa inaugura Centro de Diagnóstico por Imagem em Camaçari. Centro de Bioimagem do Hospital Geral de Camaçari. Equipamentos mode...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br