Em nota, Câmara Municipal de Feira de Santana informa que vereadores foram convidados por empresas a conhecerem manufatura dos ônibus que vão ser utilizados no município

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) emite nota de esclarecimento.

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) emite nota de esclarecimento.

Em nota, emitida na quarta-feira (18/11/2015), a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) informa que vereadores foram convidados  a conhecerem a manufatura dos ônibus que vão ser utilizados no município. Eles informaram, também, que o convite partiu das empresas vencedoras do processo licitatório, cuja finalidade é operar o sistema de transporte público de Feira de Santana.

A CMFS declarou que alguns jornalistas, que vão acompanhar os quatros vereadores na vistoria aos ônibus e a linha de produção da fábrica, não terão as despesas custeadas pelo erário.  Por fim, a CMFS declara que existe um corte de gratificações dos servidores com a finalidade de ajustar as despesas do Poder Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que as despesas da Câmara Municipal estão sendo pagas de forma regular.

Confira o teor da nota

O Poder Legislativo feirense foi convidado pelas novas empresas de transporte coletivo urbano, que atenderão Feira de Santana, a exemplo do convite feito ao Poder Executivo Municipal, para conhecer antecipadamente a frota que chegará no próximo mês e aceitou sugerindo a participação de representantes da imprensa que cobram melhor qualidade do serviço na cidade.

Participarão da comitiva quatro parlamentares: o presidente do Legislativo, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB); o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSL); o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Alberto Nery (PT); o representante da oposição, vereador Edvaldo Lima (PP); e dois assessores de comunicação da Casa. Estes terão as despesas pagas pela Câmara. Os jornalistas que acompanharão a comitiva não terão as despesas custeadas pelo Legislativo, mesmo porque não é permitido.

Sobre a “redução salarial”, também divulgada na imprensa, a Câmara não reduzirá salários de servidores. Exclusivamente no mês de dezembro terá cortes de gratificações. A medida tem o objetivo de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde as despesas com funcionários devem atender seu limite. Isso ocorreu porque as férias dos funcionários de 2014 não foram pagas no prazo e então o atual presidente teve que efetuar a quitação em janeiro de 2015, o que impactou na folha de pagamento deste ano.

Todas as contas da Câmara de Vereadores de Feira de Santana são pagas, rigorosamente, em dia e não tem que reclamar da falta de recursos, uma vez que o Poder Legislativo feirense trabalha dentro das determinações da Lei Orçamentária.

Requerimento que autoriza sessões extraordinárias é aprovado 

Foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana,  o requerimento de nº 132/15 que autoriza a Casa a realizar reuniões extraordinárias para a apreciação do projeto de decreto legislativo de números 85, 86 e 87/15 e ainda demais matérias que estejam aptas para apreciação.

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