Deputado Eduardo Cunha volta a pedir sigilo em inquérito que investiga contas na Suíça

Deputado Eduardo Cunha, envolvido no Caso Lava Jato, tentar obstruir juridicamente conhecimento público do processo judicial.

Deputado Eduardo Cunha, envolvido no Caso Lava Jato, tentar obstruir juridicamente conhecimento público do processo judicial.

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha tramite em segredo de Justiça. No recurso apresentado hoje (03/11/2015), os advogados alegam que suas informações são protegidas por sigilo fiscal e não podem ser acessadas por terceiros.

No dia 22 de outubro, o ministro Teori Zavascki negou o mesmo pedido da defesa, por entender que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas a defesa da intimidade ou o interesse social.

Na nova petição, o ex-procurador-geral da República e defensor de Cunha, Antonio Fernando de Souza, pediu que Zavascki reconsidere sua decisão ou leve a questão para julgamento no plenário.

“Tal posicionamento se justifica pelo fato de que a decisão pela quebra de sigilos bancário e fiscal e, simplesmente, a exposição de dados daquela natureza, no âmbito do processo penal, passa pelo sopesamento entre direitos e interesses constitucionais, quais sejam o direito a intimidade e o interesse público na repressão a eventuais condutas ilícitas”, afirmou Souza.

No mês passado, Teori Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu inquérito para investigar contas na Suíça atribuídas a Cunha, a mulher dele, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha.

Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passou a ser alvo de dois processos no STF, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No outro inquérito, o presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em um contrato para compra de navios-sonda para a Petrobras. Desde o início das investigações, Cunha nega as acusações.

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Redação
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