Conselho Administrativo da Corrupção | Por Luiz Holanda

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, também conhecido como Conselho Administrativo da Corrupção depois da descoberta, pela Polícia Federal (PF), de um esquema de roubalheira maior do que o da Lava Jato.

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, também conhecido como Conselho Administrativo da Corrupção depois da descoberta, pela Polícia Federal (PF), de um esquema de roubalheira maior do que o da Lava Jato.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, também conhecido como Conselho Administrativo da Corrupção depois da descoberta, pela Polícia Federal (PF), de um esquema de roubalheira maior do que o da Lava Jato, é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga processos envolvendo empresas devedoras de tributos cobrados pela Receita Federal.  O órgão, atualmente, tem 216 conselheiros, representantes da Fazenda, dos contribuintes, das confederações de nível nacional e das centrais sindicais como a CUT, UGT e NCT. O mandato desses conselheiros é de dois anos.

A PF, que ultimamente vem prestando um excelente serviço à nação, descobriu que alguns conselheiros passavam informações privilegiadas para escritórios de advocacia especializados em corrupção e para consultores picaretas, que procuravam os devedores prometendo diminuir as multas e extinguir os processos a que respondiam.

Em troca, pediam altas somas em dinheiro, muito maior, segundo a imprensa, da que foi desviada dos cofres da Petrobrás. Esse esquema, objeto da Operação Zelotes, foi montado para manipular processos de empresas que estavam devendo mais de 19 bilhões de reais ao fisco, e que, pelo modus operandi, supera, em muito, todos os esquemas de corrupção até agora existentes.

Segundo as investigações, três grupos de servidores e conselheiros favoreceram algumas empresas autuadas por sonegação fiscal. Um desses grupos, composto por auditores fiscais de carreira e de profissionais indicados pelas confederações corruptas, era quem coordenava o recebimento e o repasse das propinas, segundo a imprensa.

Lógico e evidente que nem todos os servidores e conselheiros do CARF aderem a esse esquema. Muitos são competentes e honestos, mas como formam uma minoria, não têm força para, sequer, tentar diminuir a roubalheira. Já os conselheiros corruptos, muitos são sócios das empresas encarregas de cobrar as propinas ajustadas.

A investigação teve início em 2013. No ano seguinte a PF abriu inquérito para investigar essa prática criminosa, que se tornou oficial depois que os petistas assumiram o governo. Foram expedidos 41 mandados de busca e apreensão em vários estados, inclusive sequestros de bens, bloqueio de contas bancárias e devassas em gabinetes, residências e escritórios, com apreensão de computadores, documentos e contratos.

Os conselheiros do CARF, com exceção dos auditores fiscais, não são remunerados, de maneira que o trabalho pro bono (voluntário) dessa gente atua como um chamariz para a corrupção, pois ninguém é de ferro para trabalhar de graça diante de tanta grana, mormente considerando o caráter dos canalhas que compõem o Conselho.

O Brasil sempre foi um imenso mar de lama. O problema é que esse mar aumentou durante o atual governo, pois todos os órgãos, instituições e poderes são independentes e corruptos entre si. Com um agravante: a corrupção, atualmente, é um dos princípios fundamentais da administração pública brasileira. Que República!

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.

 

 

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.