Vice-presidente da ANAMAGES, desembargador Baltazar Miranda Saraiva defende vedação de publicação dos votos vencidos em feitos disciplinares

Vice-presidente da ANAMAGES, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, na sessão plenária do TJBA desta sexta-feira (16/10/2015), suscitou questão de ordem visando a vedação de publicação dos votos vencidos em feitos disciplinares, cujo resultado final proclamado indique a absolvição, por maioria, do magistrado processado.

Vice-presidente da ANAMAGES, desembargador Baltazar Miranda Saraiva, na sessão plenária do TJBA desta sexta-feira (16/10/2015), suscitou questão de ordem visando a vedação de publicação dos votos vencidos em feitos disciplinares, cujo resultado final proclamado indique a absolvição, por maioria, do magistrado processado.

O Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) da Região Nordeste II, Desembargador Baltazar Miranda Saraiva, na sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) desta sexta-feira (16/10/2015) suscitou questão de ordem visando à vedação da publicação dos votos vencidos em feitos disciplinares, cujo resultado final proclamado indique a absolvição, por maioria, do magistrado processado. Ele defendeu que a publicação do voto vencido, sem ressalvar-se o teor do resultado final do julgamento, macula a imagem do juiz implicado. Observando que externa minúcias processuais que não prevaleceram na decisão plenária final. Posta a matéria em discussão pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, o Tribunal Pleno decidiu, por maioria de votos, não conhecer da Questão de Ordem.

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