TJBA inova e lança o Mês da Conciliação; audiências começam em 3 de novembro de 2015

Começam em 3 de novembro de 2015, com o Mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, os trabalhos do Mês Estadual da Conciliação, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O cronograma de atividades proposto pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA prevê um esforço concentrado em todas as comarcas baianas até o dia 27, último dia da Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na Bahia, a primeira semana começa 3, dia seguinte ao feriado de Finados, e termina 8, um domingo, período em que haverá o mutirão que irá envolver os contribuintes de Salvador e as secretarias das fazendas estadual e municipal.

Em seguida, de 9 a 13, as 97 unidades de Balcão de Justiça e Cidadania de todo o estado vão agilizar as audiências pré-processuais, evitando a entrada de mais ações no Judiciário.

O Balcão de Justiça e Cidadania oferece mediação e orientação jurídica, e realização audiências de conciliação em questões de pensão de Alimentos, divórcio consensual e dissolução de União Estável, dentre outras demandas.

Os balcões já seguem a filosofia dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que serão implantados nacionalmente com o advento do Código de Processo Civil, em março de 2016.

No período de 16 a 20 e de 23 a 27 de novembro, serão realizadas as já tradicionais duas semanas de conciliação, com as audiências previamente marcadas e partes intimadas pelos juízes das comarcas baianas.

Pioneira

O Movimento Nacional pela Conciliação foi iniciado com a ministra Elen Gracie, então presidente do Supremo Tribunal Federal, em 2006, quando foi lançado, em 8 de dezembro, o Dia Nacional da Conciliação.

“Realmente é muito importante que partamos para uma cultura de solução pacífica de conflitos. Quando ambas as partes têm poderes de barganha sempre que possível é melhor haver a conciliação”, disse a ministra à época.

A ideia evoluiu e passou para a Semana Nacional. A Bahia, pioneiramente no Brasil, a partir de 2011, mobilizou magistrados e servidores para promover conciliações durante duas semanas.

Agora, em 2015, a Bahia inicia uma nova etapa, ampliando a possibilidade de conciliações com um novo período para a celebração de acordos.

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