TCU recomenda rejeição das contas de 2014 do governo Rousseff

Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do governo Dilma Roussef.

Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do governo Dilma Roussef.

O relator do processo de análise das contas de 2014 do governo, ministro Augusto Nardes, disse que os últimos dias foram de "muito tormento".

O relator do processo de análise das contas de 2014 do governo, ministro Augusto Nardes, disse que os últimos dias foram de “muito tormento”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou  na quarta-feira (07/10/2015), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.

A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.

Governo diz em nota que não há motivos legais para rejeição das contas

Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.

De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.

Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.

Ministro Augusto Nardes diz que viveu dias de muito tormento com relatoria das contas do governo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, disse na quarta-feira (07/10/2015) que a relatoria das contas de 2014 do governo federal lhe trouxe “muito tormento”. Nardes, que recomendou a rejeição das contas  e foi seguido por todos os ministros em seu voto, lembrou que recebeu ameaças e passou a andar com seguranças

“Nos últimos dias tive que me locomover com seguranças do TCU. Foi um momento de muito tormento para mim. Recebi e-mails de ameaças, a assessoria recebeu telefonemas muito contundentes de ameaças, dizendo que acabariam comigo”, disse o ministro em entrevista coletiva no TCU.

Ele lembrou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que se aposentou do em julho do ano passado, dez anos antes da idade limite de 70 anos para a aposentadoria compulsória. “Agora eu entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou. O momento é muito tenso e recebe-se uma pressão muito forte”.

Os últimos dias na vida de Nardes foram ainda mais intensos, após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir seu afastamento da relatoria do processo. O argumento era que Nardes havia manifestado seu voto publicamente antes da sessão ocorrida hoje, o que feria o direito ao contraditório.

O advogado-geral da União e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusaram o ministro de “politizar” o processo. Após Adams ir ao TCU entregar o pedido se afastamento de Nardes, o ministro divulgou nota acusando o governo de tentar intimidá-lo .

*Com informações da Agência Brasil.

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