SinalVida Ltda encaminha direito de resposta sobre documentação apresentada no processo licitatório da ‘Zona Azul’ de Feira de Santana

Equipamentos que controlam a ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark Vitória. Observa-se que ao certificar a empresa SinalVida Ltda, como responsável pela ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão, foi produzido um documento com grave indício de fraude.

Equipamentos que controlam a ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark Vitória. Observa-se que ao certificar a empresa SinalVida Ltda, como responsável pela ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão, foi produzido um documento com grave indício de fraude.

omprovantes de CNPJ das empresas SinalVida e SinalPark. Empresas possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.

omprovantes de CNPJ das empresas SinalVida e SinalPark. Empresas possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.

Documentos encaminhados pela SinalVida Ltda comprovam que é a SinalPark, uma empresa com identidade jurídica própria, subordinada a Lei das Sociedade De Propósito Específico (SPE), que é a titular do contrato da ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão.

Documentos encaminhados pela SinalVida Ltda comprovam que é a SinalPark, uma empresa com identidade jurídica própria, subordinada a Lei das Sociedade De Propósito Específico (SPE), que é a titular do contrato da ‘Zonal Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão.

Reprodução do Dário Oficial do Estado de Pernambuco comprova que a Prefeitura da Vitória do Santo Antão contratou a SinalPark Vitória Estacionamento S.A. para operar o sistema de ‘Zona Azul’.

Reprodução do Dário Oficial do Estado de Pernambuco comprova que a Prefeitura da Vitória do Santo Antão contratou a SinalPark Vitória Estacionamento S.A. para operar o sistema de ‘Zona Azul’.

Documentos emitidos pelo CREA de Pernambuco e pela Prefeitura Municipal da Vitória do Santo Antão indicam que a empresa SinalVida opera a ‘Zona Azul’ do município.

Documentos emitidos pelo CREA de Pernambuco e pela Prefeitura Municipal da Vitória do Santo Antão indicam que a empresa SinalVida opera a ‘Zona Azul’ do município.

Em resposta a matéria publicada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) no dia 20 de outubro de 2015, com título ‘Documentos referentes a qualificação técnica da SinalVida em Vitória de Santo Antão possuem indício de fraude e foram utilizados na licitação da Zona Azul de Feira de Santana’, o engenheiro e diretor da SinalVida Ltda Luiz Baltar encaminhou na segunda-feira (26/10/2015) texto e documentação com a finalidade de obter direito de resposta do jornal.

A reportagem aborda indícios de fraude na documentação de qualificação técnica apresentada pela SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., CNPJ 04.523.923/0001-89, no processo licitatório nº 033/2015 realizado pelo Município de Feira de Santana. Os documentos são referentes a possível operação da ‘Zona Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão e foram usados no processo para habilitar a empresa na licitação da ‘Zona Azul’ de Feira de Santana.

A seguir, o jornal disponibiliza o texto encaminhado por Luiz Baltar, bem como link para baixar a documentação encaminhada.

AO JORNAL GRANDE BAHIA

Att. Sr Carlos Augusto, Diretor e Editor

Em virtude da matéria investigativa “DOCUMENTOS REFERENTES A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA SINALVIDA EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO POSSUEM INDÍCIO DE FRAUDE E FORAM UTILIZADOS NA LICITAÇÃO DA ZONA AZUL DE FEIRA DE SANTANA”, publicada em 20/10/2015 a SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA vem, respeitosamente, apresentar seus ESCLARECIMENTOS acerca das dúvidas suscitadas, de acordo com as razões de fato e de direito que passa a expor:

DO PROCESSO LICITATÓRIO NO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA SINALVIDA

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão publicou o Edital de Concorrência Pública n° 003/2013, Processo Licitatório n° 085/2013, com o objetivo de outorgar a Concessão de Prestação de Serviço Público de Estacionamento Rotativo Pago “Zona Azul da Vitória de Santo Antão”. (DOC 1)

Interessada em participar do certame a empresa SINALVIDA DISPOSTIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, regularmente compareceu a sessão pública de entrega e abertura dos envelopes de habilitação, na condição de licitante, conforme comprova através da ata de reunião realizada em 21/10/2013. (DOC 2)

Julgada habilitada, a empresa SINALVIDA DISPOSTIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA compareceu então a sessão de abertura da Proposta Comercial realizada em 04/11/2013, tendo sido classificada e declarada vencedora do certame, conforme comprova através da ata de reunião. (DOC 3)

A homologação do resultado que declarou vencedora da licitação a empresa SINALVIDA DISPOSTIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, foi devidamente publicada em diário oficial no dia 19/12/2013. (DOC 4)

Adjudicatária do certame, a SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA é, de fato e de direito, a real detentora dos benefícios e responsabilidades decorrentes daquela licitação pública, se obrigando perante à Prefeitura da Vitória de Santo Antão, aos órgãos de fiscalização e controle, e à sociedade vitoriense.

DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SUBISIDIÁRIA INTEGRAL – SINALPARK VITÓRIA ESTACIONAMENTO S.A.

Acontece que o subitem 13.3 do referido edital (“Da Contratação”) prevê a obrigatoriedade de constituição, pela empresa vencedora da licitação, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, conforme se transcreve a seguir:

“13.3 Antes da celebração do Contrato de Concessão, o Adjudicatário deverá comprovar a Prefeitura da Vitória de Santo Antão a constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, incumbida de apresentar a presente certidão emitida pela Junta Comercial do Estado de Pernambuco e o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).”

Assim foi que, a empresa vencedora do certame, a SINALVIDA DISPOSTIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA, tratou de constituir a SPE, SINALPARK VITÓRIA ESTACIONAMENTO S.A., sendo esta sua subsidiária integral, conforme se pode verificar dos DOC. 5 e DOC. 6.

Ser “subsidiária integral” significa que a empresa SINALPARK VITÓRIA ESTACIONAMENTO S.A. tem como única sócia a empresa SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, detentora de 100% (cem por cento) do seu Capital Social, sendo esta a única e integral responsável civil e social pela sua controlada, que tem como propósito único e específico, ser um braço operacional, no caso do sistema de estacionamento rotativo objeto da licitação, cuja vencedora adjudicatária é a SINALVIDA DISPOSTIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA.

Observe-se que a ordem de serviço emitida pelo Município de Vitória foi dirigida à própria empresa SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA LTDA (DOC 7), que é a responsável civil pela prestação do serviço, no caso, com a interveniência de sua subsidiária integral.

Vale salientar que o instituto jurídico da SPE foi criado com objetivos puramente contábeis, principalmente, nos casos de concessão onde o órgão público concedente deseja ter um maior controle financeiro sobre as operações, nada afetando a parte operacional cujo Know how técnico-administrativo-operacional, inclusive, suporte financeiro, continua sendo da empresa vencedora do certame e integralmente titular da SPE criada, inclusive, posteriormente à própria licitação.

Ora, se a SINALVIDA DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA e a SINALPARK VITÓRIA ESTACIONAMENTOS S.A, fossem empresas distintas, como a Prefeitura da Vitória de Santo Antão poderia declarar vencedora e adjudicar uma licitação pública em favor de uma empresa e contratar outra estranha?

DA EXIGÊNCIA DO EDITAL DE FEIRA DE SANTANA PELA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS UNICAMENTE EM NOME DE PROFISIONAL RESPONSÁVEL:

Não bastasse tudo o que já foi demonstrado, há mais um motivo que impossibilita qualquer interpretação pela tese de “indício de fraude” na documentação apresentada pela SINALVIDA. É que o Processo Licitatório n° 221/2015, Concorrência Pública n° 024/2015, promovido pelo Município de Feira de Santana (DOC 8), exigiu atestado tão somente em nome do profissional responsável, e não da empresa licitante, conforme se transcreve a seguir:

“6.2.3 c) A comprovação de aptidão será feita por atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado e comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior (responsável(eis) técnico(s)) ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, acompanhada das respectivas Certidões de Acervo Técnico CAT;”

Ainda que o atestado fosse apresentado em nome da sua subsidiária integral SINALPARK VITÓRIA, seria suficiente para a SINALVIDA atender as exigências do Edital, ao tempo que comprova a capacidade técnica dos Engenheiros Luiz Baltar Buarque de Gusmão e Bernardo Amaral Limongi, profissionais responsáveis técnicos da empresa.

Assim, o debate sobre a atestação da empresa SINALVIDA é inócuo, já que a comprovação da capacidade de seus responsáveis técnicos torna plenamente satisfeita a exigência editalícia.

Então, qual benefício em fraudar um documento que por si só já seria suficiente para qualificação da SINALVIDA no certame licitatório?

ISTO NÃO FAZ NENHUM SENTIDO.

DOS ATESTADOS APRESENTADOS PELAS CONCORRENTES EMBRASEL E EXPARK NA LICITAÇÃO:

Para ressaltar a completa desnecessidade da SINALVIDA fraudar documentos que supostamente seriam de outra empresa, visando sua habilitação no certame licitatório de Feira de Santana, listamos a seguir os atestados apresentados pelas licitantes concorrentes, igualmente consideradas habilitadas, com a apresentação de certidões em nome de empresas diversas:

Município de Concórdia/SC: em favor da XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME e não em favor da EXPARK;

Município de Patrocínio/MG: em favor da XAVANTE SISTEMAS LTDA – ME e não em favor da EXPARK;

Município de Foz de Iguaçu/PR: em favor da TECNOPARK SOLUÇÕES LTDA e não em favor da EMBRASEL;

Município de Mogi Mirim/SP: em favor da TECNOPARK SOLUÇÕES LTDA e não em favor da EMBRASEL;

Município de Cornélio Procópio/PR: em favor da LAPAZA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e não em favor da EMBRASEL;

Município de Apucarana/PR: em favor da LAPAZA EMPREENDIMENTOS LTDA – ME e não em favor da EMBRASEL;

Acreditando ter esclarecido os fatos, ficamos a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Luiz Baltar Buarque de Gusmão, Sócio-administrador e responsável técnico da SINALVIDA

 Baixe

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Santo Antão

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Jacobina

Documentos encaminhados pela SinalVida Ltda, ao Jornal Grande Bahia, como direito de resposta

Baixe

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Santo Antão

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Jacobina

Documentos encaminhados pela SinalVida Ltda, ao Jornal Grande Bahia, como direito de resposta

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.