Reportagem do El País diz que linha sucessória de Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal também está envolvida na Lava Jato

Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal. Linha sucessória está comprometida, segundo El País.

Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal. Linha sucessória está comprometida, segundo El País.

Segundo reportagem publicada pelo jornal El País,  no domingo (11/10/2015), os deputados da mesa diretora que estão na linha sucessória de Eduardo Cuinha, presidente da Câmara Federal, também enfrentam problemas: oito dos 11 integrantes respondem a processos ou têm condenações na Justiça. Caso ocorra o afastamento do peemedebista da presidência da Casa, o 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA) assume interinamente o cargo, com a missão de convocar novas eleições no prazo de cinco sessões. O parlamentar é um dos 32 deputados do PP investigados na Lava Jato. Ele foi citado pelo doleiro e delator do esquema Alberto Youssef como sendo o receptor de pagamentos mensais que variavam de 30.000 a 50.000 reais. Além disso, ele também responde a dois outros processos no Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Procurado pela reportagem, ele não quis se manifestar sobre o assunto.

Redigida por Gil Alessi, a reportagem observa que os problemas da mesa diretora não param aí. O segundo na linha de sucessão de Eduardo Cunha, caso ele seja afastado e Maranhão não possa assumir, é Fernando Giacobo (PR-PR). Atualmente um inquérito contra ele por crimes contra a ordem tributária tramita no Supremo Tribunal Federal, e ele já se livrou de outras ações penais que incluem crimes como sequestro e cárcere privado. Uma das acusações, pelo crime de falsidade ideológica e formação de quadrilha, prescreveu em 2011, o que motivou a absolvição. Em 2010, outro processo teve um fim inusitado. Acusado de crime contra a administração pública, Giacobo foi beneficiado por uma manobra da corte: havia maioria de votos para sua condenação e a absolvição de um suposto cúmplice. Mas sua defesa postergou a sessão final para dali a uma semana, quando o crime já estaria prescrito.

A assessoria do deputado afirmou que a situação da empresa de Giacobo que é alvo de inquérito já foi regularizada na Receita Federal, e disse não saber o motivo do procedimento ainda não ter sido arquivado no Supremo. A reportagem recebeu uma cópia de certidão negativa da Giacobo & Cia, atestando que não existem mais débitos pendentes com a Fazenda.

A reportagem observa também, que  ao analisar a hierarquia da mesa, caso o presidente seja afastado e nenhum dos dois vices possam assumir, a responsabilidade recai sobre o 1º secretário, Beto Mansur (PRB-SP). Ele é um veterano em ações no Supremo: já se livrou de mais de uma dezena de acusações nos últimos anos. Em novembro de 2012 o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade do deputado no interior de Goiás. Lá os funcionários faziam jornadas de até 24 horas nas lavouras. No STF ele foi absolvido após a corte deliberar que já havia uma investigação criminal sobre o assunto, arquivada por falta de evidências. Em 2014 o Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar indenização de 200.000 reais por dano moral coletivo a trabalhadores rurais enfrentavam condições degradantes nas fazendas de Mansur. Atualmente, o parlamentar ainda é alvo de três processos no Supremo por crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade fiscal e trabalho escravo.

De acordo com Mansur, a fazenda “é uma fazenda modelo”, e os processos que sofre por trabalho escravo dizem respeito a fatos ocorridos “lá atrás, quando tinha gente fazendo um trabalho sem registro [profissional], o que gerou tudo isso”. Ainda segundo o deputado, a ação originária se encerrou, mas ela subiu ao Supremo quando ele foi eleito e passou a ter foro privilegiado. “As outras [ações no Supremo] foram em decorrência de contratações para um evento filantrópico quando fui prefeito em Santos”, afirmou. Ele alega que desavenças com políticos do PT motivaram algumas das ações contra ele.

O 2ª secretário da mesa e quarto na linha de sucessão de Cunha é o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Ele é acusado em processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio por uso indevido de meio de comunicação social nas eleições do ano passado. Em nota, o parlamentar afirmou “não ter controle sobre quaisquer publicações dos jornais Dia a Dia e ABC Diário, citados no processo em questão”. De acordo com a assessoria de Bornier, “o deputado tem votação em 91 dos 92 municípios fluminenses, não tendo controle sobre a divulgação de sua atuação parlamentar pelos veículos de comunicação do Estado”.

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