Relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015 é apresentado em audiência pública na Câmara Municipal de Feira de Santana

Secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou síntese do balanço.

Secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, apresentou síntese do balanço.

Na tarde desta terça-feira (29/09/2015), no plenário da Casa da Cidadania de Feira de Santana, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, mediante audiência pública de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, afirmou que o município de Feira de Santana cumpriu as metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015.

Expedito Eloy apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais, onde informa que o total das receitas até agosto de 2015 é de R$ 298.456.771,54, o que equivale a 96,76% do previsto para o orçamento municipal.

Ele disse também que a receita corrente líquida é de R$ 823.982.723,67. Já as despesas com pessoal atingiram R$ 419.074.033,85, “o que representa 50.86% da receita corrente líquida”.

Após a explanação de Expedito Eloy, o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (PP), fez várias indagações ao referido secretário, entre elas: “qual a capacidade de endividamento do Município? O que são transferências correntes, que consta no relatório das metas fiscais o valor de R$ 370.512.125,35? E como o Município está enfrentando a crise, uma vez que há várias obras paradas na cidade, a exemplo da avenida Ayrton Senna?”.

Com relação ao primeiro questionamento do vereador oposicionista, o secretário Expedito Eloy explicou que o Governo Municipal atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41, sendo que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, conforme o limite definido por resolução do Senado.

Quanto à definição de transferências correntes, o secretário explicou que são as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.

No que tange à crise econômica do país e a obras paralisadas em Feira de Santana, Eloy afirmou que o Município vem enfrentando essas situações com muito esforço e competência. “Hoje, mais do que nunca, tem que se saber gastar. A obra da avenida Ayrton Senna está parada por falta de repasse de recursos federais oriundos de emendas parlamentares, assim como outras obras importantes que têm a parceria da União”, afirmou.

O líder da bancada de oposição, vereador Alberto Nery (PT), em virtude do momento de crise que o país atravessa, sugeriu que o Município aumente a capacidade de endividamento, a fim de fomentar obras e ações que gerem emprego e renda. Ele observa que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, mas deste total o Governo Municipal só atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41.

O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), disse ter ficado surpreendido com o relatório das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy, devido à  crise econômica que o Brasil vive. Ele parabenizou o Governo Municipal pelo equilíbrio das contas públicas e por estar mais uma vez em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.

Na oportunidade, José Carneiro teceu críticas ao Governo Federal por instalar, segundo ele, uma das maiores crises econômica da história deste país e pela falta de repasse dos recursos federais para concretização de obras importantes para o desenvolvimento do município e, consequentemente, para melhoria da qualidade de vida da população.

Em consonância com o líder governista, o membro da referida Comissão, vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (PEN), criticou o Governo Federal, enfatizando, entre outras coisas, que de nove emendas parlamentares do deputado José Nunes (PSD), em benefício de Feira de Santana,  apenas uma foi concretizada.

Além dos citados, compareceram à audiência pública o presidente da referida Comissão, Carlito do Peixe (DEM); o presidente do Legislativo Feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB); o vereador Beldes Ramos (PT); técnicos da SEFAZ; o técnico legislativo da Câmara, Helder Santos; a senhora Isabel Eloy; e profissionais da imprensa.

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