Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia recebe relatório de sugestões para a proposta de lei do subsídio

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Eserval Rocha, recebeu, na tarde desta sexta-feira (16/10/2015), os membros do grupo de trabalho encarregado de colher as sugestões relacionadas ao anteprojeto de lei para modificação do sistema remuneratório dos servidores do Poder Judiciário, criado pela Portaria nº 002/2015, de 24 de setembro de 2015.

Na ocasião, o Presidente recebeu das mãos do grupo, coordenado pelo Juiz Assessor Especial da Presidência II, Dr. Anderson de Souza Bastos, e integrado pelos Juízes Adriano Augusto Gomes Borges, George Alves Assis e Gustavo Silva Pequeno, o relatório que condensa os elogios, críticas e sugestões recebidas dos magistrados, servidores, operadores do direito e da sociedade como um todo, durante o período em que o projeto esteve em fase de consulta pública, aberta em 23 de setembro de 2015, pelo período de 15 dias, na qual ocorreram diversas exposições e reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e Ministério Público.

A proposta de introdução do sistema do subsídio na remuneração dos Servidores das Carreiras do Judiciário da Bahia, apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Eserval Rocha, tem contado com a ampla adesão da sociedade. Os Magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram dar apoio à proposta em Assembleia Geral Extraordinária da AMAB, ocorrida no dia 02 deste mês, transmitida ao vivo para os magistrados do interior. Posteriormente, a mesma Associação colheu, em enquete eletrônica, o apoio de mais de 86% da magistratura à proposta.

Segundo o coordenador do referido grupo, o Juiz Assessor Anderson Bastos, o amplo apoio à proposta já era esperado pela Presidência, pois há um desejo claro da sociedade, sobretudo dos que conhecem as acentuadas disparidades dos rendimentos dos servidores do Poder Judiciário ou que sofrem com a falta de servidores nas diversas unidades do Poder Judiciário, de moralizar, uniformizar e desfazer as discrepâncias existentes, trazendo transparência e economia orçamentária, que deve retornar na forma de valorização das carreiras e contratação de mais servidores para atendimento à população.

A proposta substitui o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores e a ocorrência de distorções, para o sistema de remuneração através de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

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