Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana destaca compromisso do Legislativo com a sociedade

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) destaca compromisso do Legislativo com a sociedade feirense.

Reinaldo Miranda Vieira Filho (Ronny) destaca compromisso do Legislativo com a sociedade feirense.

Em discurso proferido na sessão ordinária desta quarta-feira (21/10/2015), o presidente da Casa da Cidadania, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), destacou a importância do Poder Legislativo Municipal na proteção e defesa dos direitos dos cidadãos feirenses.

O edil afirmou que o Legislativo feirense tem contribuído, de forma significativa, com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. “Nós temos buscado melhorias, contribuindo com o Executivo, nas ações, no crescimento da cidade, com o prefeito José Ronaldo, que tem tentando buscar melhorias através de ações importantes referentes à saúde, educação, entre outros”, disse.

Ronny lembrou a luta que vem sendo travada pela Câmara Municipal de Feira de Santana com a questão da cobrança de estacionamento pelo Boulevard Shopping.

Na oportunidade, o presidente da Casa da Cidadania destacou que, em resposta a “cobrança abusiva” da vaga de estacionamento no referido shopping, o Legislativo feirense criou um projeto de lei de nº 134/25, de autoria dos 21 edis, que dispõe sobre o direito de consumidores na utilização de estacionamentos no município.

“O projeto será aprovado na manhã de hoje, possivelmente, em primeira e em segunda discussão. Projeto de 134/2015 que nós somos autores, dispõe sobre os direitos dos consumidores na autorização de shopping e supermercados e dá outras providencias”, informou Ronny, fazendo a leitura na íntegra da proposição mencionada.

“O projeto tem concordância dos 21 parlamentares, visa contribuir com as ações da nossa sociedade para acabar com o impasse de dizer que não podemos legislar sobre estacionamentos. Estamos amparados no direito do consumidor: o consumidor, a consumidora que chegar ao shopping e for fazer uma unha ou qualquer tipo de serviço, comprar algo, independentemente do valor, terá o direito de ficar por até 3 horas. Se porventura não fizer uso de serviço e nem comprar nada, terá direito de gratuidade por até 30 minutos”, ressaltou.

Ronny acrescentou: “é uma preocupação nossa, dos vereadores de Feira em estar envolvidos para contribuir com o município de Feira de Santana, demonstrar preocupação com essa cobrança do shopping. Tivemos a oportunidade de ouvir falar dessa questão, sempre tenho dito que não aceitaria a cobrança, porque entendo que é abusiva”.

O vereador disse que não cabe recurso do Poder Legislativo para tentar derrubar, através do Tribunal de Justiça, a liminar que garante a cobrança de estacionamento no Shopping Boulevard, em Feira de Santana. Mas, segundo ele, o Poder Executivo tem esta competência. O presidente da Câmara acredita que o prefeito José Ronaldo de Carvalho não irá medir esforços para lutar também pelos direitos dos consumidores.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) se pronunciou sobre o projeto de lei de nº 134/15. “Quero parabenizar Vossa Excelência, essa ação dá uma demonstração que o Legislativo não esta omisso às questões que prejudicam, de forma generalizada, os usuários daquele centro comercial. Comprova que esta Casa não está sendo intransigente. Esta Casa, através deste projeto de lei, está dando segurança, garantia de que quem for consumir no shopping possa ficar isento de estacionamento, através do comprovante de compras. Esta Casa está agindo de forma correta”, avalia.

O líder governista acrescentou: “gostaria de fazer outra observação, que os senhores gestores do shopping digam a informação concreta de quantas vagas de estacionamento eles forneceriam no projeto de construção e quantas estão liberando? Essas questões precisam ser avaliadas, pois essa turma é muito gananciosa”, declarou José Carneiro.

Também em aparte, Edvaldo Lima (PP) parabenizou a Casa pela iniciativa. “Quero parabenizar esta Casa. Depois de tantos obstáculos que têm sido trazidos à comunidade, esta Casa, os vereadores têm feito prevalecer a lei. Vossa Excelência está vigilante, certamente não vão conseguir levar essa. Apresentando a lei e sendo aprovada, terão que cumprir a lei do município ou não precisa mais fazer leis nesta Casa. Mas tenho certeza de que será cumprida e beneficiará toda a população”, disse.

Para Ronny, os edis da atual legislatura têm dado demonstração que estão comprometidos com os interesses maiores da coletividade. “Esta legislatura está dando um exemplo de trabalho, de buscar os direitos”, afirmou.

O edil lembrou que foi graças à iniciativa da Câmara Municipal de Feira de Santana que a data da cobrança de estacionamento no Boulevard Shopping foi adiada.

“Gostaria de frisar que a cobrança do estacionamento do shopping já era para estar sendo feita desde o dia 1º de julho de 2015, anunciaram, através dos meios de comunicação, que a cobrança seria a partir do dia 1º de julho, mas esta Casa fez com que a lei fosse cumprida. Quando se comenta, diz que o Procon suspendeu, o Executivo suspendeu, mas quem suspendeu foi o Poder Legislativo. A lei foi criada por um parlamentar deste Legislativo e aprovada pelos demais que entenderam que era bom para a sociedade. Se o shopping hoje não está fazendo a cobrança é porque esta Casa contribuiu para a não cobrança”, afirmou.

Ronny fez questão de salientar que o Legislativo feirense apenas está cumprindo o seu papel. “Não queremos estar aparecendo como solução, mas temos que deixar claro de que é o Poder Legislativo sim que está buscando soluções para a sociedade e, neste caso, para toda a região circunvizinha também que frequenta o shopping”.

O edil reiterou: “esta Casa tem um papel importante para a sociedade, esta legislatura muito me honra, estou muito honrado e feliz. Por muitos somos criticados, mas tenho convicção da minha postura nesta Casa, como também de cada parlamentar, sempre buscando os interesses da sociedade, da comunidade, somos muitas vezes vaiados e criticados, mas estamos buscando contribuir com a sociedade”, pontuou.

Outras publicações

UEFS divulga lista de aprovados no vestibular 2011.1 A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) divulgou o resultado do Vestibular 2011.1. Os candidatos aprovados devem realizar a matrícula entre...
Joilton Freitas – Discurso aos formandos do curso de Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda da UNEF Joilton Freitas discursa como paraninfo da turma 2016.1 do curso de Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda da UNEF. Formandos ...
O prefeito Tarcízio Pimenta entrega, nesta segunda-feira, kits de fardamento para estudantes da rede municipal Os kits contendo duas camisas, um short, dois pares de meia, um tênis e uma mochila cada, já se encontram nos 33 postos de entrega situados na sede e...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br