Prefeitos da Bahia alertam sobre previsão de déficit de R$16 bilhões na Saúde para 2016

Prefeitos e secretários municipais reunidos no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiram cortes federais no orçamento da saúde.

Prefeitos e secretários municipais reunidos no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiram cortes federais no orçamento da saúde.

Prefeitos e secretários municipais reunidos no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) na tarde desta quarta-feira (21/10/2015) discutiram a previsão de cortes no orçamento do Ministério da Saúde para 2016. O Projeto de Lei Orçamentária da União enviado ao Congresso Nacional prevê um déficit de R$16 bilhões para área, com cortes na Atenção Básica e Média e Alta Complexidade. Em alguns casos, como o Programa Farmácia Básica, a previsão de orçamento para 2016 foi zerada.

A redução de recursos deve afetar os municípios ainda este ano. Com o orçamento de 2015 reduzido em R$ 5,87 bilhões, ocorrerá a insuficiência de recursos para custeio das ações e programas nos próximos meses de novembro e dezembro. “No fim do ano, quando o gestor tem o décimo terceiro a pagar, nós não temos a garantia de repasse do governo federal. A parcela do Programa de Atenção Básica (PAB) referente ao mês 12 será pago com recursos de 2016, que já prevê déficit”, reclama o vice-presidente da UPB e prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha.

Prefeitos e secretários municipais não descartam mover ação judicial para garantir a transferência dos recursos da União para os municípios. Segundo eles, a previsão de cortes ameaça a estabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), no momento em que muitos brasileiros deixam os planos privados por conta da queda na renda das famílias e passam a demandar da saúde pública. Diante do impasse, os gestores pretendem buscar no Congresso Nacional o apoio dos parlamentares para aprovação de emenda ao orçamento.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, a expectativa não é nada animadora. Mesmo que haja a suplementação dos R$16 bilhões, “não será colocado um leito a mais com esse valor. Será somente para manter o que já temos sem faltar recurso até dezembro de 2016”, afirmou. Guimarães ressaltou que somado a isso os municípios vêm arcando com aumento de salários, equipamentos e insumos “dolarizados” e nenhum programa do Ministério da Saúde feito fundo a fundo tem previsão de reajuste.

Dados apresentados na reunião mostram que entre 1993 e 2013, o gasto dos Municípios no custeio da Saúde subiu de 16% para 30%, enquanto o valor empenhado pela União caiu de 72% para 42%. A dificuldade para o encerramento do exercício de 2015 será apresentado pela presidente da UPB, Maria Quitéria, em reunião com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22/10), em Brasília.

Quem também está na capital federal e não pôde comparecer à reunião na UPB é o secretário estadual Fábio Vilas-Boas. O assessor da Secretaria de Saúde, Ivanildo Dourado, falou aos prefeitos que o governo do estado está empenhado em garantir as contrapartidas, mas que é necessário definir o papel de cada ente federado no Sistema Único de Saúde. “Essa discussão nos remete a uma questão anterior sobre o financiamento da saúde. Já cantávamos essa pedra quando o Congresso derrubou a CPMF, deixando de arrecadar R$40 bilhões ao ano para a saúde”, destacou Dourado. A volta desse imposto, a revisão do Seguro DPVAT, da tributação sobre herança e a elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e importados foram algumas das medidas sugeridas na reunião para ampliar a destinação de recursos ao SUS.

Convidado pela UPB e Cosems/BA para colaborar com a discussão, o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Rogério de Queiroz, afirmou que qualquer tipo de retrocesso referente à saúde e ao seu financiamento viola a Constituição Federal. “A implementação dos direitos sociais são progressivas e, consequentemente, quando se chega a um determinado patamar não se pode compactuar com retrocesso. Então nosso entendimento é da irretroatividade em matéria do direito social. A escolha de contingenciamento em recursos da saúde, no meu entendimento, viola a constituição”, comentou.

O debate reascendeu também questões como o novo Pacto federativo, que, segundo os gestores, precisa estabelecer as responsabilidades dos entes federados (União, estados e municípios) para evitar a judicialização desenfreada da administração pública.

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