Operação Zelotes: contrato reforça elo de ministro do TCU Augusto Nardes com suspeita de fraude fiscal, informa Folha de São Paulo

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. O sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. O sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada no sábado (10/10/2015) pelos jornalistas Rubens Valente e Gabriel Mascarenhas, informa que documentos apreendidos pela Operação Zelotes revelam que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes ainda era um dos donos da empresa Planalto Soluções quando ela fechou uma parceria com uma das principais firmas de consultoria envolvidas no escândalo do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A firma que contratou a empresa de Nardes é a SGR Consultoria, pertencente ao ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, alvo da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sobre compra de decisões no órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa recursos contra multas.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes foi sócio da Planalto até maio de 2005. O sobrinho Carlos Juliano ainda é sócio da empresa.

A SGR é investigada por atuar em prol da RBS, grupo de mídia do Rio Grande do Sul, que disputava no Carf a possibilidade de reduzir multas aplicadas pela Receita.

Ligação entre Nardes e SGR

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de 150 milhões de reais em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago 15 milhões de reais a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Silva e a SGR tinha papel-chave no esquema no Carf. Intermediavam os contatos entre conselheiros do Carf e empresas endividadas dispostas a subornar. E distribuiam o dinheiro entre as partes.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Milhões em depósitos

De acordo com os investigadores da Zelotes, em 2011 a RBS pagou R$ 11,9 milhões para a SGR, que repassou R$ 2,55 milhões à Planalto entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012. Os pagamentos coincidem com a vitória da RBS em um processo no Carf.

Segundo os investigadores, e-mails enviados pela secretária da SGR ao dono da empresa que citam pagamentos a “Tio” indicam que Nardes foi remunerado com R$ 1,6 milhão e Carlos Juliano, com R$ 900 mil por terem feito a ponte entre a RBS e a SGR.

Nenhum cliente fez tantos pagamentos à consultoria quanto a RBS. É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da análise de 909 transações financeiras da SGR realizadas entre 2005 e 2013, um total de 115 milhões de reais.

Dos 15 milhões de reais que o grupo teria pago para se safar no Carf, 11,9 milhões foram para a SGR. Foi desta última quantia que a consultoria teria direcionado uma fatia cerca de 1,8 milhão a Nardes

O ministro tem dito que desconhece os supostos depósitos. Ele argumenta que deixou a Planalto em 2005 e “não assinou nada com a RBS”. O grupo de mídia também nega relações com a Planalto e diz não ter autorizado que a SGR subcontratasse outras firmas.

Os documentos mostram que a RBS Administração e Cobrança contratou a SGR no dia 2 de março de 2005. Pela RBS, assinou o atual deputado federal e então vice-presidente jurídico e institucional da empresa, Afonso Motta (PDT-RS). Dias depois, em 21 de março, a SGR subcontratou a Planalto, que na época usava o nome de N&P Consultoria Empresarial, mas tem o mesmo número de CNPJ.

A saída de Nardes do quadro societário da Planalto só ocorreu em 2 de maio de 2005, 42 dias após o contrato com a SGR, segundo outro documento, enviado à Folha pela própria assessoria do ministro.

O subcontrato entre Planalto e SGR, intitulado de “parceria”, descreve que a empresa dos Nardes atuaria em favor da RBS, chamada de “contratante principal”, no papel de “administração de passivo fiscal e tributário”.

O Ministério Público Federal do DF pediu que a Justiça Federal enviasse ao Supremo Tribunal Federal os autos sobre Nardes e o deputado Motta, que têm foro privilegiado.

Defesa de Nardes

Apesar de constar como sócio da Planalto, o ministro Augusto Nardes reiterou que não teve participação nas negociações com a SGR Consultoria. “A própria RBS diz que não participei de nada. Eu não tenho participação gerencial e não tenho conhecimento desse assunto”, disse.

A SGR informou que “firmou parceria com a empresa liderada pelo doutor Carlos Juliano Ribeiro Nardes […] com o objetivo de atuar na defesa do Grupo RBS, em processo no Carf”.

Acrescentou que os repasses da SGR se referem a honorários. A empresa afirmou que o processo de negociação foi conduzido exclusivamente por Carlos Juliano e que os sócios da SGR não tiveram contato com o ministro Nardes.

Já Carlos Juliano Ribeiro Nardes nega que a Planalto tenha trabalhado em parceria com a SGR. Admite apenas ter negociado com a empresa, mas que seu tio não participou das conversas. “Não prestamos nenhum serviço [para a SGR]. Esse contrato até prescreveu”, disse.

A RBS informou que jamais celebrou contratos nem manteve qualquer relação com a empresa Planalto, pessoas a elas vinculadas ou com Nardes. Acrescenta que jamais autorizou nenhuma subcontratação por parte da empresa escolhida para representá-la junto ao Carf.

A RBS diz que os honorários referentes “ao processo iniciado em 2000 e concluído após 11 anos” foram informados às autoridades competentes.

*Com informações da Folha e da Carta Capital.

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