No Supremo Tribunal Federal, deputados questionam procedimento de julgamento dos pedidos de impeachment conduzidos por Eduardo Cunha

Procedimentos de condução de processo de impeachment do presidente Eduardo Cunha são questionados no STF.

Procedimentos de condução de processo de impeachment do presidente Eduardo Cunha são questionados no STF.

Dois mandados de segurança foram protocolados por deputados federais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ritos seguidos na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os mandados foram entregues nesta sexta-feira (09/10/2015) pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Wadih Damous (PT-RJ). Eles questionam a tramitação adotada para recursos nos quais contestam resposta de Cunha sobre o rito a ser adotada da Câmara para a votação de pedidos de impeachment.

Pereira Júnior explicou que durante uma sessão, parlamentares apresentaram questão de ordem à Casa sobre como seria o rito de cassação de presidente do Executivo por crime de responsabilidade. Segundo ele, Cunha teria usado em sua resposta elementos que não estariam na lei. “Ele aplica ora o regimento interno e ora cria novo processamento, e a Constituição Federal é bem clara” disse ele.

Além do mais, acrescentou que uma lei é que tem de definir a tramitação para se processar e julgar um presidente da República. “Não é o regimento da Câmara, nem muito menos a vontade do presidente Eduardo [Cunha]. Então, estamos questionando na Justiça o nosso direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo – neste caso, o devido processo constitucional”. A lei em questão é a de número 1.079/1950.

Por não concordar com as explicações de Cunha, Damous entrou com recurso na Câmara, que não teve tramitação correta, segundo ele, e adiantou que a decisão de recorrer ao STF foi movida pelo desrespeito a um direito parlamentar. Damous disse que questiona no mandado de segurança o fato de o presidente da Câmara haver recebido seu recurso como questão de ordem, e como tal impediu que o plenário apreciasse o pedido de efeito suspensivo para que a decisão dele não passasse a vigorar imediatamente.

Segundo Pereira Júnior, ao tratar como questão de ordem, o efeito suspensivo é anulado. “Quando ele recebe o recurso como questão de ordem, impossibilita qualquer pedido de efeito suspensivo. Então, não estamos nem entrando no mérito de nenhum pedido de impeachment, o que queremos saber é qual o rito determinado pela Constituição, e não o rito desejado pelo presidente Eduardo Cunha”, reforçou.

Pereira Júnior conta que também recorreu sobre a resposta da Mesa Diretora, mas teve seu recurso negado. Sobre a iniciativa de procurar a Justiça, o deputado Wadih Damous disse que foi decisão pessoal dos  parlamentares. Segundo eles, uma terceira ação foi protocolada no STF pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Procurado pela reportagem, o parlamentar paulista preferiu não comentar o assunto enquanto aguarda a decisão do STF.

A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara, segundo a qual “todos os pedidos de impeachment estão sendo analisados de maneira técnica e jurídica, conforme prevê a Constituição”.

*Com informações da Agência Brasil.

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