No mérito, TJBA rejeita ações contra IPTU de Feira de Santana

Vista aérea do Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana. Demandas sobre o IPTU foram superadas.

Vista aérea do Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura de Feira de Santana. Demandas judiciais sobre o IPTU foram superadas.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) julgou nesta sexta-feira (09/10/2015), no mérito, ações que propunham anular a lei municipal que atualizou a planta genérica do IPTU em Feira de Santana, no exercício 2014. A decisão foi contrária aos questionamentos, dando razão à Prefeitura à forma como tecnicamente procedeu para adotar a medida – com aprovação da Câmara de Vereadores.

A recente decisão do TJ confirmou resultado anterior, em que os desembargadores indeferiram os dois pedidos de liminar impetrados por dois partidos políticos que fazem oposição ao prefeito José Ronaldo – PT e PSD – e objetivavam suspender a lei.

Com o julgamento pelo Tribunal de Justiça, corte máxima no Estado, ações contra a atualização da planta genérica do IPTU de Feira de Santana estão sepultadas. O prefeito José Ronaldo diz que em momento algum teve dúvida de que essa seria a interpretação no Judiciário:

“Quando fizemos a atualização da planta genérica sabíamos que, embora conscientes da legalidade administrativa, oposicionistas iriam usar o fato para tentar desgastar o governo e até mesmo impedir que a lei vigorasse. Afinal, isto poderia lhes render dividendos. No entanto, nós do Governo agimos com responsabilidade e com justiça social, ao propor a medida, que politicamente era antipática, mas absolutamente necessária”.

Segundo o prefeito, uma atualização do porte da que foi executada na planta genérica dos imóveis em Feira de Santana poderia apresentar eventuais distorções. “Todas elas, no entanto, foram alvo de análise pela Secretaria da Fazenda e nenhum contribuinte deixou de ter atenção e de discutir conosco o que necessitaria ser corrigido”.

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