Ministro José Eduardo Cardozo defende suspeição de Nardes e acusa oposição de apelar para o tapetão

José Eduardo Cardozo: disse que o pedido do governo tem por objetivo fazer com que o julgamento aconteça "dentro do devido processo legal e com parâmetros de justiça".

José Eduardo Cardozo: disse que o pedido do governo tem por objetivo fazer com que o julgamento aconteça “dentro do devido processo legal e com parâmetros de justiça”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo rebateu na segunda-feira (05/10/2015) as críticas da oposição de que o pedido de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, entregue hoje pela Advocacia Geral da União (AGU) seja uma tentativa de atrasar a análise das contas da presidenta Dilma Rousseff pelo tribunal, e acusou os que  “querem no tapetão, conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.  Cardozo disse que um magistrado deve agir com imparcialidade e se pronunciar nos autos, sem antecipar julgamentos, mas Nardes prejulgou, ao antecipar seu voto pela imprensa.

Após a posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo disse que a medida é normal no estado de direito e chamou de “autoritários” os que se manifestaram contra a iniciativa do governo, que pediu a suspeição de Nardes, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff.

“Se vai haver um julgamento na quarta-feira ou não é até possível que exista; não há nisso [no pedido apresentado pelo governo] uma medida protelatória; há uma medida de cumprimento daquilo que nós achamos correto”, disse o ministro. Segundo ele, um magistrado ou alguém que se equipara a um magistrado deve agir com imparcialidade, com isenção, deve se pronunciar nos autos, não deve antecipar julgamentos e nem, evidentemente, colocar questões políticas como se um agente com mandato fosse”, argumentou.

O ministro disse que o pedido do governo tem por objetivo fazer com que o julgamento aconteça “dentro do devido processo legal e com parâmetros de justiça”. De acordo com o ministro, a arguição é algo que a lei prevê, é próprio dos estados democráticos, e “não há nenhuma excepcionalidade. É incrível que há pessoas que acham que alguém exercer um direito é uma afronta. Quem pensa assim é autoritário. Quem não acha que uma pessoa possa se dirigir a um tribunal peticionando o que acha justo é alguém que efetivamente tem uma raiz ditatorial muito forte, porque na democracia as pessoas podem se dirigir aos tribunais e peticionar o que acha justo”.

Cardozo afirmou que o ministro Augusto Nardes deixou de agir com comedimento e antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura: “Há várias matérias de imprensa que mostram que, lamentavelmente, o senhor relator, que é uma pessoa que respeito, prejulgou, disse como ia votar e chegou, inclusive, há alguns dias a dizer que ele seria responsável por uma mudança histórica no Tribunal, associando essa questão à da Petrobras e outras questões. Ele sinalizou qual era o seu voto, vinculando-se publicamente a um resultado antes mesmo de ler as razões da defesa. Essas situações não podem ser aceitas numa democracia, num estado de direito”.

Cardozo rebateu as críticas da oposição de que a medida seria um gesto excessivo do governo e disse que se posicionar contra uma petição é ir contra o Estado Democrático de Direito: “Me espanta alguns que estão dizendo, da oposição evidentemente, que nessa postura do governo de apenas se dirigir a um tribunal haveria uma violência. Quem pensa assim é contra o direito de petição, quem pensa assim é contra a democracia, quer usar as instituições para, talvez, conseguir um terceiro turno eleitoral e esses, sim, querem, no tapetão, conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.

Na opinião do ministro, a oposição está tentando transformar o episódio em uma “disputa de campeonato”, politizando uma matéria que deve ser tratada de forma técnica. “Estão querendo politizar um julgamento que é técnico e nós estamos dentro lei, agindo as faculdades que naturalmente competem a qualquer pessoa, a qualquer governo que está submetido a um processo dessa natureza”, disse.

Alguns dos novos ministros também comentaram o fato. O ministro das Comunicações, André Figueiredo disse acreditar que o TCU vai agir com bom senso diante do caso. “Estamos no aguardo [do julgamento das contas] claro, o que não deixa de preocupar, mas acreditamos no bom senso do TCU e o governo está arguindo justamente a imparcialidade do ministro Augusto Nardes porque ele explicitou o voto dele com antecedência”, disse.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a Advocacia-Geral da União (AGU) não agiria de maneira precipitada e sem ter motivos. “A AGU tem seus motivos. Não faria isso de uma forma açodada e errada. Se estão fazendo [pedindo o afastamento do relator Augusto Nardes], pelo que vi na imprensa, com certeza tem algum sentido e alguma explicação muito consistente”, argumentou.

*Com informações da Agencia Brasil.

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