Ministra Cármen Lúcia e o discurso na cerimônia da Associação Nacional de Jornais

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi homenageada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) nesta sexta-feira (16/10/2015).

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi homenageada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) nesta sexta-feira (16/10/2015).

Bom dia a todos.

Sr. Presidente da Associação Nacional dos Jornais e em nome de quem eu quero que cada um dos presentes se sinta pessoalmente cumprimentado, eu poderia dizer apenas muitíssimo obrigada pelo prêmio que eu recebo com muito carinho. Não é retórica. Eu me sinto extremamente honrada de estar aqui e meio constrangida, porque quando se trata de aula e de falar sobre um assunto é simples, mas eu fiquei até sábado sem saber se eu teria coragem de vir enfrentar um prêmio pelo qual eu recebo em nome do Supremo mas que é uma dívida permanente que nós do Poder Judiciário e  cidadãos brasileiros temos com a imprensa. Portanto, como somos devedores, nós deveríamos estar premiando os jornalistas e não recebendo, daí a minha dificuldade. Eu resolvi no sábado que ‘não, não vou nem cogitar de não ir ou mandar representante’. Primeiro, pela honra, que é sincera, que eu sinto. Segundo, porque essa dificuldade porque me sinto culpada que não se consegue dar cobro no Judiciário às demandas que nós temos, muitas das quais que dizem respeito ao fortalecimento das instituições democráticas para as quais a gente precisaria atuar cada vez mais e com mais rapidez. Claro que, no Judiciário com 18 mil juízes com quase, agora, cem milhões de processos, a gente nunca responde.

Acorde eu às cinco ou às quatro da manhã, acordarei sempre devedora da sociedade, não me achando merecedora de nada, menos ainda desse prêmio que com honra eu recebo. Em nome do Supremo Tribunal Federal, até porque o órgão é colegiado, e também porque eu acho que a liberdade de expressão é uma das formas só de liberdade sem as quais não vive o ser humano com dignidade, que é ponto central da existência de todo mundo, de cada um de nós. E, portanto, eu queria, sr. presidente, receber o prêmio em nome do Supremo, agradecer por ele, mas dedicar esse prêmio ao professor. Ontem foi dia do professor, e eu aprendi, a partir da minha casa e desde o grupo escolar, no qual que entrei com um pouco menos de seis anos de idade, a ter o gosto pela palavra, pela liberdade e pelo jornal, porque o grupo escolar da cidade onde ainda mora o meu pai, hoje com 97 anos, tem um jornalzinho que se mantém desde a década de 40. E foi com esse jornalzinho que eu aprendi a ler jornal. Eu, que sou de uma casa que era tão longe das grandes capitais, no interior de Minas, nos Gerais, e que ainda tenho guardado, como contava há pouco, o Correio da Manhã de 1923, no qual se noticiava a morte de Rui Barbosa. O meu avô recebia aquilo, provavelmente, quase um mês depois da notícia, mas recebia e guardava os jornais e, por isso, eu falo que quando eu morrer eu vou dar muito trabalho, o que eu espero que seja daqui uns 40, 50 anos, não tenho nenhuma intenção, nenhuma pressa e, quando for, irei muito contrariada.

Mas, de toda sorte, sou de uma família que não apenas lê jornal, além da televisão e tudo mais, mas ainda tem o mau hábito de recortar coisas que a gente acha que vai ler depois, mas, às vezes, não vai ler nunca e que juntam uma papelada… Mas com muito gosto para quem vem depois e pega, como eu pego, esses exemplares antigos.  Então, em nome de tudo que a imprensa já pela minha vida, eu me sinto apenas devedora como juíza e como cidadã de todos os senhores que trabalham nessa profissão e, por isso, eu dedico este prêmio, que recebo em nome do Supremo, ao professor, que faz o aluno ter o gosto pela palavra e pela comunicação, num tempo em que as comunicações parecem tão mais difíceis, apesar de ter muito mais espaço e forma de ocorrem, mas que eu acho que faz com que as pessoas possam abrir-se cada vez mais pro mundo. Eu tenho um gosto muito especial pela palavra e, por isso, pela imprensa e pela imprensa escrita de uma forma especial, como eu disse, pela minha história. Digo isso porque quem não tem o acesso que eu tenho, quem não teve as oportunidades que eu tive, são pessoas que sofrem muito. Eu me lembro que, muitos anos atrás, eu saía de uma consulta ao oculista e claro que, com a pupila completamente dilatada, não se enxergava nada e eu não consegui naquela hora ali na rua encontrar um táxi e, então, fui a um lugar onde se tinha a espera de um ônibus e me aproximei de  um senhor. Nós mulheres gostamos da palavra falada, bem falada, explicada… E aí, na hora que eu perguntei para ele: ‘o senhor me ajuda a ler qual ônibus que vai para tal bairro? Eu fui fazer uma consulta no oculista…’. Ele nem me esperou terminar. Falou: ‘Não minha filha, eu sou igual você: analfabeto. Num dá desculpa, não. Mas a senhora fique aqui que há de aparecer alguém que sabe ler’. Aí, eu fiquei dias contando essa história. O não saber e o não ter acesso às letras, à palavra, dá vergonha. Duas coisas que eu tenho aprendido na vida provocam a fragilidade do ser humano: o  medo e a vergonha. E não ter acesso a todas as formas de manifestação, que a imprensa faz com que a gente tenha cada vez mais, é, para mim, não forma de liberdade. Acho que nós brasileiros até não prestado a devida atenção ao que a Constituição Brasileira de 1988 propiciou, não a manutenção da liberdade, mas as novas formas de libertação. Isso que se chama e se fala tanto de liberdade de imprensa é a libertação da e pela a imprensa de velhas ideias, de velhos sentimentos, de coisas que precisam passar na vida da gente e que a imprensa nos puxa pela mão e nos ajuda. Na verdade, para mim, a palavra exposta na imprensa em qualquer dos seus meios são asas que nos dão para que a gente possa voar no céu dos nossos sentimentos, dos nossos ideais, de novas formas e possibilidades de ver e pensar a vida, sem o que a pessoa fica acanhada até nessa vergonha de não ter acesso àquilo que o outro tem. Na verdade, a liberdade de imprensa garante a democracia porque garante cada ser humano e não apenas o Estado em sua totalidade. Eu sou devedora, e disse isso ao terminar meu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, da imprensa de uma forma específica por causa daquela fase. Eu não teria sido capaz de levar a bom termo as eleições de 2012, se não fossem os jornalistas brasileiros. Falei isso no encontro da palavra aberta e falei isso em várias ocasiões, e tenho certeza de que isto não é uma declaração, é um depoimento. São quase seis mil municípios no Brasil, eleições municipais são quase seis mil e não uma eleição nacional, e não haveria a menor possibilidade de saber o que se passava Tefé, em Jijoca e em São Paulo, se não fossem os jornalistas, porque o juiz estava dentro de um gabinete tentando solucionar litígios. Mas eleição, como se sabe, se passa nas ruas e, sem os jornalistas, eu não teria conseguido fazer, definitivamente.  Por isso fiquei devedora e eu quem deveria, portanto, ter um prêmio a oferecer e não tenho. A única coisa que eu posso oferecer e posso garantir aos senhores que eu ofereço todos os dias  é a minha tentativa de melhor o desempenho que tenho como servidora pública e oferecer o melhor que eu possa no desempenho da toga para que os senhores possam cumprir esse papel de libertação de todos os cidadãos brasileiros daquilo que pode e precisa ser passado.

Vivemos e acaba de lembrar o Sr. Larry Kilman exatamente o momento que nós vivemos, que é um momento difícil. É um momento difícil no Brasil e acho que no mundo inteiro vivemos dificuldades. Estamos quase num estado de guerra, sem guerra em todos os lugares, mas com violência, turbulência, transformações… E no Brasil com crises muito específicas, estamos, sim, como acaba de afirmar o presidente da ANJ, num Estado democrático de direito em que há feições e há agravos contra jornalistas e contra o exercício pleno da liberdade de imprensa, de uma forma muito especial. Mas há, também, uma responsabilidade cada vez maior da imprensa, exatamente porque estamos nesse momento de dificuldades e de crise. Porque não é possível continuarmos a acreditar que as instituições governamentais sozinhas são capazes de dar respostas a todas as demandas, inclusive de ética no desempenho da coisa pública e também no espaço privado, de não haver mais impunidade que faz com que os cidadãos não confiem nas instituições porque a democracia vive da confiança que o cidadão tem nas suas instituições. E, para isso, só a imprensa. Nenhuma outra instituição será capaz de noticiar, divulgar e denunciar. Para o bom administrador – o administrador honesto-, tenho certeza senhores, pelo  menos falo  em meu nome, todo mundo que exerce com honestidade, a imprensa é essencial. Eu não tenho a ilusão, a essa altura da minha vida, de que vou acertar o tempo todo, de que eu sei de tudo que se passa. Não sei. Mas eu sei que haverá a imprensa vigilante que me mostrará e eu corrigirei os rumos porque, podem dormir descansados, pois da minha parte não haverá nunca ato que não seja absolutamente coerente com os princípios éticos que aprendi na minha casa. Para que eu garanta isso no meu desempenho, eu preciso da imprensa. Não é que eu ache bom ou ruim, eu apenas preciso dela. Sem ela não dou conta de saber de tudo que se passa. Isso aconteceu na procuradoria quando eu era procuradora-geral, isso aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral quando eu era presidente, porque a imprensa me ajuda porque ela me conta o que está acontecendo e me permite que eu corrija naquilo em que eu não estiver certa. Eu não quero praticar nenhuma injustiça, e acho que quem me conhece sabe que, quanto à honestidade, podem dormir descansados porque de mim não verão nenhum ato que seja desonesto.

Como eu disse na sabatina quando eu fui indicada ao Supremo, perguntada quais que eram os valores da minha família eu disse que na minha casa só não se podia três coisas: roubar, mentir e ter preguiça, tudo mais se podia fazer. Ouvi mais de uma vez do então governador de Minas Itamar Franco, de quem fui procuradora-geral, falar que  sem a imprensa a gente não fica sabendo das coisas que acontecem, porque não é alguém que vem aqui pedir alguma coisa que vai me contar. Há um tempo, um dos meus assessores me disse: ‘Ministra, estão batendo demais na senhora’. Algum voto sempre vai ter 50% contra, claro. Quando eu era professora, eu dizia que 10% por cento não gostam de mim, aqueles que são reprovados. Quando eu entrei no Supremo eu dizia que 50% não ia gostar de mim, quem perdeu. Agora, eu descobri que 100% não gosta. Os que perderam, porque perderam: ‘a ministra não entendeu nada’. E quem ganhou fala assim: ‘demorou demais para garantir meu direito’. A despeito disso, eu digo que para que a gente tenha garantia de instituições abertas, garantia, portanto, de que as instituições funcionem conforme a Constituição e a legislação estabelecem, só a imprensa que está atenta o tempo todo em todo e qualquer assunto e, por isso mesmo, sem ela não há democracia. Mas a democracia é um regime que está permanentemente em movimento de aperfeiçoamento e, como ela, a liberdade de imprensa, uma luta permanente para que ela se mantenha. Se todo mundo estivesse de acordo com a libertação pela imprensa, nós não estaríamos aqui hoje e não precisaríamos comemorar os Estados que chegaram ao avanço de respeito pela imprensa e, principalmente, da responsabilidade com a imprensa. Há aqueles que não gostam nem do que é denunciado nem do que é encontrado e a imprensa que torna transparente o que é o dever das instituições estatais, tornar tudo transparente. A imprensa é a janela aberta que permite que, entrando, nos dê notícia de tudo que se passa mas que nós não somos capazes de ver com a rapidez que deveríamos. E, como eu dizia, meu assessor me perguntou se não era o caso de falar com o jornalista. Eu disse que se eu falar alguma coisa com o jornalista, amanhã ele vai me procurar antes e eu quero que ele me diga antes, porque se a imprensa não me disser, quem vai me dizer? A única pessoa que vai dizer é exatamente a imprensa.

No meu caso, para que possa exercer bem minha função, eu preciso de uma imprensa libertada de qualquer teia tal como posto na Constituição de qualquer censura. Ao elaborar alguns processos que ainda tenho, acho que uns 14, cuidando deste tema, eu outro dia escrevi que, ao falar de liberdade da imprensa, eu pudesse escrever censura com ‘s’: sem censura. Talvez assim, as pessoas começassem a saber que sem a censura é que nós teremos a liberdade plena. Censura é uma palavra que, se em qualquer geração faz mal, à minha faz particularmente mal. Toda mordaça é sofrimento e eu fui de uma geração amordaçada muitas vezes pela impossibilidade de dizer o que pensávamos, de perguntar o que queríamos saber, de ter notícia daquilo que precisávamos aprender e, por isso mesmo, nos tornamos cidadãos até melhores no sentido de batalhar muito mais por isso, não como dever cívico, mas como uma demanda da nossa própria existência digna, que eu acho que é o que propícia a liberdade de imprensa. Eu sei que continua havendo, como foi aqui apresentado, agressões e até mortes de jornalistas. A luta faz parte de uma busca de um mundo que seja muito melhor para quem vier depois de nós. Se a gente não for capaz de entregar um Brasil melhor para quem vier depois, pelo menos que nós possamos fazer um pouco como eu conto e canso de contar, como já contei 300 vezes, o que no meu caso, também é um dever cívico que tenho. Dediquei um dos meus livros à Zuzu Angel, que é da minha região dos Gerais. Na sua luta, ela se tornou, como eu disse no livro que dediquei à ela, uma Antígona de carne e osso que acaba me forçando, no bom sentido, a tentar ser sempre melhor para merecer essas pessoas. Uma Antígona de carne e osso, porque Antígona disse a Creonte, e lutando contra seu poderio, disse : ‘me dê o corpo do meu irmão, vocês já o mataram. Eu tenho o direito de, pelo menos, velar por ele e, agora, fazer com que ele seja enterrado dignamente’. Na luta para encontrar esse corpo, há a mesma experiência de Zuzu Angel, que, tendo tido seu filho assassinado nos porões do Estado, também andou de déu-em-déu, de delegacia em delegacia. ‘Já mataram, me deem o corpo. Quero enterrar.’ Por isso a chamei de Antígona de carne e osso. Ela também acabou morta e ao ser entregue à sua família, seu corpo estava rígido e alguém comentou que já não poderia cruzar-lhe os braços ao que uma de suas irmãs comentou que ela como essas mulheres dos Gerais, sempre deixa o recado de que, se as encontrarem mortas, não lhes cruzem os braços. E e eu sempre digo que, pelo menos nós, mulheres dos Gerais, literalmente nem mortas seguimos de braços cruzados diante das iniquidades e injustiças do mundo. No meu caso, não quero seja logo, como os disse, mas não quero que me cruzem os braços e não os cruzarei e acho que essas lutas e essas denúncias que são feitas, inclusive contra o que passam os jornalistas, passamos nós juízes também.

Quando me perguntam porque não ando com segurança ou de carro oficial, digo que não ando porque não quero, porque a dona Maria lá do Morro vai pro trabalho sem ter segurança, por que eu precisaria de ter? Então, também não vou. Mas tenho a convicção de que a luta de cada um é um dever que a gente tem com o outro e, principalmente, com as gerações que vierem depois de nós. Se tiverem que continuar lutando, e continuarão, pelo menos tenham a certeza de que nós demos o exemplo de que esta é uma luta que vale a pena, que a luta por essa libertação torna as pessoas muito melhores. Tenho, para mim, que as dificuldades do Brasil de hoje, que são muitas e nos fazem estarmos num estado democrático de direito em sofrimento, serão uma oportunidade se todos nos unirmos no sentido de que as coisas do Brasil, a res publica, são mais merecedores de cada um de nós do que o interesse de cada um, até porque pelos interesses de cada um  a gente luta todo dia. Eu sei que a luta do jornalista não é fácil, a luta do juiz também não. Acho que viver é dificultoso, mas, também, já lembrei mais de uma vez que, quando menina certa vez cheguei em casa e disse para minha mãe que eu queria mudar de escola, porque eu não aprendia aritmética, nem matemática, essas coisas que eu achava difícil. O detalhe é que eu morava em uma cidade, Espinosa, que só tinha um grupo escolar, que era onde eu estudava, e eu queria mudar de escola. Ela me perguntou por que eu queria mudar de ecola e eu disse que achava a matéria difícil. E ela disse: ‘Quem te falou que a vida é fácil? Não é dentro de casa que você vai aprender que a vida é fácil. A vida é difícil, ma sé ótima. Continua lutando que um dia você aprende.’ Tenho feito isso para honrar a minha mãe e eu espero que eu honre minha mãe e o que se chama Brasil e que seja junto com todos os senhores que facilitam muito minha vida como juíza hoje.

Muito Obrigada.

*Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista brasileira, ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

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