Magistrados decidem apoiar a proposta de lei do subsídio dos servidores do Poder Judiciário da Bahia

Iniciativa do presidente Eserval Rocha recebe apoio de magistrados.

Iniciativa do presidente Eserval Rocha recebe apoio de magistrados.

Os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, encerrada na noite desta sexta-feira (02/10/2015), convocada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), dar apoio à proposta de introdução do sistema do subsídio na remuneração dos servidores das carreiras do Judiciário da Bahia, apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.

A assembleia, realizada no auditório da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), em Salvador, foi transmitida ao vivo para os magistrados do interior, que, eletronicamente, também participaram da votação sobre o tema.

Antes de votarem, os magistrados ouviram os membros do grupo de trabalho encarregado de expor e colher sugestões relacionadas ao anteprojeto de lei para modificação do sistema remuneratório dos servidores do Poder Judiciário baiano, coordenado pelo juiz assessor especial da Presidência II, Anderson de Souza Bastos, e discutiram sobre a proposta legislativa.

Dirigentes e demais magistrados presentes usaram da palavra para manifestar apoio ao projeto, que busca moralizar, uniformizar e desfazer as acentuadas disparidades entre os rendimentos dos servidores, trazendo transparência e uma economia orçamentária duradoura, que poderá se traduzir na valorização e contratação de mais servidores para atendimento à população.

A proposta, que se encontra em fase de consulta pública, substitui o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores e a ocorrência de distorções, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Regime de subsídio: após ouvir OAB, MP, Amab e sindicatos, grupo de trabalho recebe sugestões

As primeiras sugestões para um possível aprimoramento no novo sistema salarial dos servidores do Tribunal de Justiça já chegaram ao grupo de trabalho que estuda a aplicação das mudanças.

A consulta pública sobre modificação do padrão remuneratório das carreiras dos servidores está aberta desde o dia 23 de setembro e segue até 9 de outubro. As críticas e sugestões devem ser enviadas para o e-mail institucional subsidio@tjba.jus.br.

No dia 28 de setembro, segunda-feira, o grupo de trabalho promoveu, de forma individualizada, reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e Ministério Público.

Durante todo o dia, foram apresentadas as propostas, que buscam tornar mais justas as remunerações dos servidores a partir do regime de subsídio.

O grupo de trabalho é formado por Anderson de Souza Bastos, juiz assessor especial da Presidência II, na condição de coordenador; Adriano Augusto Gomes Borges, juiz substituto de Segundo Grau; George Alves Assis, juiz da 66ª Vara de Substituições; e Gustavo Silva Pequeno, juiz substituto de Segundo Grau.

Baixe

Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.170, de 26 de agosto de 2008, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, modificando o sistema remuneratório dos servidores para instituí-lo sob a forma de subsídio, e dá outras providências.

Críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta continuam sendo recebidas até o dia 9 de outubro para o e-mail subsidio@tjba.jus.br.

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