Justiça Federal determina suspensão parcial das obras do BRT de Feira de Santana

Espelho da ação popular que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana contra as obras do BRT.

Espelho da ação popular que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana contra as obras do BRT.

Espelho da ação popular que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana contra as obras do BRT.

Espelho da ação popular que tramita na Justiça Federal de Feira de Santana contra as obras do BRT.

A juíza federal Karin Almeida Weh de Medeiros concedeu, na quarta-feira (28/10/2015), decisão liminar determinando a suspensão parcial das obras do BRT executadas pelo Município Feira de Santana.

Na decisão, a magistrada argui:

– Entendo que a apreciação postergada do pedido liminar não impede que medidas sejam tomadas cautelarmente. Há de se aplicar o princípio da precaução, orientador da tutela do meio ambiente, interesse público indisponível por essência, ensejando o reconhecimento de que eventual corte das árvores implicaria em dano grave ou de difícil reparação.

– Assim sendo, até a apreciação definitiva do pedido liminar, abstenha-se o Município de Feira de Santana de efetuar o corte das árvores com o objetivo de levar a cabo o projeto BRT, sob pena de multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por árvore abatida. Ressalte-se que a vedação ora imposta não obstaculiza o prosseguimento da execução do projeto, desde que haja a devida preservação arbórea.

Ao analisar a decisão, observa-se que a magistrada permite que, onde não existe corte ou remoção de árvores, a obra do BRT prossiga.

A ação popular nº 9140-50.2015.4.01.3304 é de autoria de Max Wellber de Oliveira, Ana Paula Mendes Duarte, Thenize Santos Rasslan e Taylan Santana Santos. Ela foi interposta através do advogado Sizino Oliveira da Silva.

O processo tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, que tem como titular o magistrado Marcel Peres de Oliveira.

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia).