Juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal vão apresentar novo pedido de impeachment ao presidente da Câmara Federal

O jurista Miguel Reale Jr. (primeiro da esquerda) promete entregar, ao lado de Hélio Bicudo e Janaina Pascoal, novo pedido de impeachment ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha.

O jurista Miguel Reale Jr. (primeiro da esquerda) promete entregar, ao lado de Hélio Bicudo e Janaina Pascoal, novo pedido de impeachment ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha.

Líderes oposicionistas informaram na terça-feira (13/10/2015) que novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será apresentado na sexta-feira (16), como resultado da reformulação do que foi entregue pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal e que aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para evitar que seja submetido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o impeachment.

“As oposições formularam uma questão de ordem ao presidente da Casa e essa questão de ordem foi por ele respondida. O que o STF fez hoje foi suspender as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha. Uma das questões [de ordem]que fizemos é se cabia o aditamento [aos pedidos de impeachment] e a resposta, à época, foi que sim, poderia haver. Com a decisão do supremo, essa decisão [de Cunha] ficou suspensa”, disse o líder do PSDB Carlos Sampaio (SP), acompanhado pelos líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do SD, Paulinho da Força (SP) e da minoria, Bruno Araújo (PSDB-SP).

Segundo Sampaio, a ideia é “costurar” a peça de Bicudo, já aditada pelos dois juristas [Bicudo e Reale] numa única peça, para cumprir a decisão do STF. O texto será apresentado pelos autores, após negociação com a oposição.

Antes da decisão do STF, a ideia da oposição era realizar mais um aditamento ao pedido de impeachment elaborado pelos juristas, incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

O procurador pede a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Para os oposicionistas, o aditamento serviria para colocar “pressão” sobre Cunha para que ele aceitasse o pedido, pois supostamente evidenciaria a prática de crime de responsabilidade da atual gestão da presidenta Dilma Rousseff. Cunha tem dito, reiteradas, vezes que, na sua opinião, fato praticado em mandato passado, não gera cassação em novo mandato. “Com essa investigação, que comprovou que as pedaladas de 2014 adentraram em 2015, o presidente, penso eu, não pode mais indeferir o pedido. Se o fizer, será por outro motivo”, disse.

A decisão do STF recai sobre uma questão de ordem elaborada pela oposição sobre como deveria ocorrer o rito de decisões sobre pedidos de impeachment. Cunha respondeu, semanas depois, apontando caminhos indicados pelo Regimento Interno da Casa, em que a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado, e a Câmara fica restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Questionado por jornalistas se o presidente da Câmara teria condições morais de decidir sobre um eventual processo de impedimento, Sampaio respondeu que o “ideal seria o afastamento do cargo”, mas “essa decisão de afastamento, renúncia ou qualquer outra é de foro íntimo e nós não podemos fazer nada”. A pergunta foi motivada pelas denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção passiva divulgadas pela imprensa contra Cunha, após a revelação da existência de uma conta na Suíça no nome dele.

Sampaio evitou dizer se a oposição vai assinar a representação elaborada pelo PSOL e o Rede e encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação de Cunha por quebra de decoro. “A oposição não tem elementos para deliberar sobre isso porque não tem os documentos [que comprovariam as denúncias]; tem o anúncio de movimentações bancarias, que, para nós, foi o suficiente para pedir o afastamento dele”, disse Sampaio.

*Com informações da Agência Brasil.

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