Fatiando a Justiça | Por Luiz Holanda

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária.

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária.

Ninguém discute o saber jurídico do ministro Teori Zavascki, mesmo quando ele, dissertando sobre o princípio da insignificância, escreve mais de 160 páginas para dizer o óbvio. O que às vezes se discute são as suas decisões, como magistrado ou como integrante da maioria circunstancial dominante no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por ocasião da primeira prisão do ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, indicado ao cargo pelo PT, sua excelência – também nomeado para o Supremo pela companheira Dilma Rousseff-, – determinou a libertação de Duque sem que houvesse qualquer justificativa para tanto. Na época, Sérgio Moro, o maior e o melhor juiz do país, transformara a prisão temporária de Duque em prisão preventiva, em face da possibilidade de uma provável fuga do acusado para o exterior, já que, segundo a imprensa, só no Principado de Mônaco ele tinha R$ 70 milhões em contas secretas.

Mesmo sabendo que Duque integrava a cúpula do carrossel da corrupção na Petrobrás, Zavascki, com essa decisão, comprometeu a continuidade das investigações que ainda aconteciam na seara da Lava Jato, pois, segundo depoimentos dos demais companheiros presos, ele teria recebido milhões de dólares em propinas A justificativa de Zavascki para libertar o companheiro foi que “manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”. Na época, essa decisão foi considerada um golpe contra a democracia e a legalidade.

Não fora a coragem de Sérgio Moro em mandar prender novamente o ex-diretor da Petrobrás, com certeza ele, hoje, estaria desfrutando, lá fora, dos milhões roubados da estatal. Zavascki também é conhecido por ter, juntamente com o colega Luís Roberto Barroso (outro garantista da impunidade), aberto o caminho para anular a condenação de José Dirceu e de outros companheiros, como, por exemplo, Delúbio Soares e José Genoíno.

Tanto ele como o seu colega Barroso, que colocou o STF dentro da curva da impunidade, são os preferidos dos companheiros petistas, à frente, inclusive, do notório Ricardo Lewandowski, vaiado e impedido de entrar no Tribunal de justiça de Alagoas pelos manifestantes que protestavam contra o aparelhamento do STF ao PT.

Não se pode esquecer que Lewandowski já foi secretário de Justiça de prefeitura petista e flagrado ao celular durante o processo do mensalão dizendo que se sentia com a corda no pescoço, pois o negócio era “amaciar para o Dirceu”. Por ocasião do recebimento do título de o Homem Sem Visão, Zavascki dedicou o troféu ao “presidente Ricardo Lewandowski, que é a cara do novo STF” e ao colega Luís Roberto Barroso, “companheiros de lutas”, em vez de “companheiros fatiadores”. Zavascki é tão querido pelo PT que dona Dilma, dando esporro em seu ministro da Justiça, disse para ele: Você não poderia ter pedido ao Teori para aguardar quatro ou cinco dias para homologar a delação?”. Se tivesse pedido, ele atenderia.

*Luiz Holanda é advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA.

Sobre o autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia.