Documentos referentes a qualificação técnica da SinalVida em Vitória de Santo Antão possuem indício de fraude e foram utilizados na licitação da Zona Azul de Feira de Santana

Documentos emitidos pelo CREA de Pernambuco e pela Prefeitura Municipal da Vitória do Santo Antão indicam que a empresa SinalVida opera a ‘Zona Azul’ do município.

Documentos emitidos pelo CREA de Pernambuco e pela Prefeitura Municipal da Vitória do Santo Antão indicam que a empresa SinalVida opera a ‘Zona Azul’ do município.

Reprodução do Dário Oficial do Estado de Pernambuco comprova que a Prefeitura da Vitória do Santo Antão contratou a SinalPark Vitória Estacionamento S.A. para operar o sistema de 'Zona Azul'.

Reprodução do Dário Oficial do Estado de Pernambuco comprova que a Prefeitura da Vitória do Santo Antão contratou a SinalPark Vitória Estacionamento S.A. para operar o sistema de ‘Zona Azul’.

Comprovantes de CNPJ das empresas SinalVida e SinalPark. Empresas possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.

Comprovantes de CNPJ das empresas SinalVida e SinalPark. Empresas possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.

Sede da empresa Sinalpark Vitória Estacionamento, em Vitória de Santo Antão.

Sede da empresa Sinalpark Vitória Estacionamento, em Vitória de Santo Antão.

Parquímetros de Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark Vitória Estacionamento S.A.

Parquímetros de Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark Vitória Estacionamento S.A.

SinalPark é citada em página do Município da Vitória do Santo Antão.

SinalPark é citada em página do Município da Vitória de Santo Antão.

Requerimento de informações entregue pelo diretor do Jornal Grande Bahia a Agetran de Vitória de Santo Antão.

Requerimento de informações entregue pelo diretor do Jornal Grande Bahia a Agetran de Vitória de Santo Antão.

Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Município de Feira de Santana pode ser vítima de fraude na licitação da Zona Azul.

Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Município de Feira de Santana pode ser vítima de fraude na licitação da Zona Azul.

A empresa SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., CNPJ 04.523.923/0001-89 foi a vencedora no processo licitatório nº 033/2015, promovido em 28 de setembro de 2015, pelo Município de Feira de Santana. A licitação teve por finalidade conceder a empresa privada o serviço de implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias e logradouros públicos, denominado ‘Zona Azul’. Como prova de qualificação técnica, a SinalVida Ltda. apresentou documentos concernentes a operação da ‘Zona Azul’ que possivelmente realiza no Município da Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

Motivado por fontes que questionam a legitimidade da documentação de qualificação técnica referente a operação da SinalVida Ltda, o diretor e editor do Jornal Grande Bahia, Carlos Augusto, visitou o município pernambucano nos dias 1º e 2 de outubro de 2015. A visita a Vitória de Santo Antão foi realizada com a finalidade de proceder densa investigação jornalística sobre a operação da ‘Zona Azul’. No processo de análise da operação foram ouvidos membros da comunidade, usuários do sistema, representantes de classe, e funcionários da empresa SinalPark. Com a finalidade de documentar a operação, foram realizados registros fotográficos, e analisados e anexados documentos.

Além dos procedimentos de observação de campo, na oportunidade, a equipe o jornal manteve contato com Edmo da Costa Neves Filho (PMN), vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão; Oséas Araújo, assessor parlamentar; e Luís Boaventura, chefe de gabinete. A equipe o jornal esteve, também, na sede da Agência Municipal de Trânsito e Controle de Tráfego de Vitória de Santo Antão (AGETRAN – PMVSA), oportunidade em que foi entregue, a Danielle Lima, requerimento de informação destinado ao secretário de Trânsito Hildebrando Lima, com a finalidade de levantar documentos referente ao contrato celebrado entre o município e a empresa responsável pela Zona Azul.

Documentos oficiais contraditórios

Com a finalidade de comprovar que operava o serviço de Zona Azul em Vitória de Santo Antão,  a SinalVida Ltda. apresentou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de nº 1007622015, referente ao Acervo Técnico (ART) nº 133939052015, registrado em 15/05/2015 e baixado em 22/05/2015, sendo responsável o engenheiro civil Luiz Baltar Buarque de Gusmão (Reg. PE021465), e tendo como empresa contratada a SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., e contratante a Agencia Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão (AMTVISA), CNPJ nº 17.548.508/0001-21. O serviço é referente ao contrato nº 001/2014, e tem previsão inicial de operar 667 vagas de estacionamento. O documento foi emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE).

O segundo documento apresentando pela SinalVida Ltda é um anexo à certidão emitida pelo CREA de Pernambuco. O documento, denominado de ‘Atestado parcial de capacidade técnica’, foi emitido pela Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, com interveniência da Agência Municipal de Trânsito do Município da Vitória de Santo Antão (AGTRAN – CNPJ n° 17.548.508/0001-21. O documento foi assinado em 5 de março de 2015, pelo diretor-presidente da autarquia, Hildebrando Antônio de Lima, com a finalidade de atestar que a SinalVida Dispositivos de Segurança Viária Ltda., CNPJ 04.523.923/0001-89, tendo como responsável técnico o engenheiro civil Luiz Baltar Buarque de Gusmão, executou no período de 31 de março de 2014 até a data de 28 de fevereiro de 2015 o serviço sob o regime de concessão, a título oneroso, para a exploração de vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, sendo garantida a implantação, na fase inicial, de 667 vagas de estacionamento rotativo. O contrato foi firmado no dia 31 de março de 2014, com prazo de validade de 10 anos.

Ocorre que em publicação do dia 3 de junho de 2014, na página 37, do caderno do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a Prefeitura da Vitória de Santão informa o Extrato do Termo de Concessão nº 001/2014, referente ao contrato celebrado com Sinalpark Vitória Estacionamento S.A., CNPJ nº 19.887.641/0001-38, cujo objeto é a exploração de vagas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos. O contrato tem vigência de 120 meses (10 anos), e o município recebe pela concessão do serviço o porcentual de 8,5 % sobre o resultado bruto da operação. A data da assinatura do contrato ocorreu em 31 de março de 2014.

O que se observa é que, pela publicação do Diário Oficial a empresa que opera o sistema de ‘Zona Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão é a SinalPark S. A. Enquanto, nos documentos entregues pela SinalVida Ltda a Prefeitura de Feira de Santana, é ela a responsável pela operação. A discrepância das informações indica ocorrência de uma possível grave fraude, envolvendo documentos públicos com a finalidade de corromper o processo licitatório realizado pelo Município de Feira de Santana.

Pesquisa de campo e de dados ampliam indícios de fraude

A publicação no Diário Oficial não é o único indício de fraude, talvez seja o mais contundente, mas não o único. Pesquisando nas páginas oficiais do site da Prefeitura e da Câmara da Vitória de Santo Antão, observou-se que todos os conteúdos concernentes a operação da ‘Zona Azul’ fazem referência a empresa SinalPark Vitória.

Durante visita a sede do município, observou-se que as funcionárias que atuam na fiscalização da Zona Azul de Vitória utilizam fardamento amarelo com a logomarca da empresa SinalPark. Outro indício de fraude observa-se ao visitar a sede da empresa no município. Uma placa externa anuncia a empresa SinalPark e o telefone (81)3526-2933.

No processo de documentação fotográfica, identificou-se que todos os parquímetros da Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark, ou seja, não existe evidência física de operação da SinalVida no Município da Vitória de Santo Antão.

Ao apresentar questionamentos ao  ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão, vereador Edmo da Costa Neves Filho (PMN), ele foi enfático em afirmar que desconhecia atuação da empresa SinalVida na manutenção da ‘Zona Azul’ de Vitória, e que a empresa responsável é a SinalPark Vitória S.A..

Uma pesquisa realizada pelo Jornal Grande Bahia identificou que a SinalVida prestou serviço para o Município da Vitória de Santo Antão no setor de câmara de vigilância. A informação foi obtida no site da transferência do município, ou seja, a única evidência documental de operação da empresa no município indica que ela atua em uma área diferente da ‘Zona Azul’. Observou-se, também, documentos que comprovam que as empresas SinalVida Ltda e SinalPark Vitória S.A. possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas.

Confirmação

Na sexta-feira (16/10/2015), o Jornal Grande Bahia manteve contato com a Agetran e cobrou cópia da documentação referente a operação da ‘Zona Azul’. A servidora Joselma informou que a documentação não foi encaminhada porque a responsabilidade pelo envio seria do setor de protocolo do município. Questionada sobre o nome da empresa que opera a ‘Zona Azul’. Ela confirmou que a SinalPark era a responsável. Ela foi informada, também, sobre a investigação jornalística realizada pelo Jornal Grande Bahia e sobre a possível suspeita de fraude.

Conclusão

Conclui-se que a análise dos documentos e dados atribuídos a operação da ‘Zona Azul’ no Município da Vitória de Santo Antão indicam possível ocorrência de fraude com a finalidade de qualificar a empresa SinalVida Ltda. no processo licitatório nº 033/2015, realizado pelo Município de Feira de Santana.

*Até a publicação da reportagem, o Jornal Grande Bahia não conseguiu manter ou receber contato de prepostos da SinalVida Ltda e da SinalPark Vitória S.A..

Baixe

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Santo Antão

Documentação referente a reportagem investigativa envolvendo a SinalVida, SinalPark, e o Município da Vitória de Jacobina

Documentos encaminhados pela SinalVida Ltda, ao Jornal Grande Bahia, como direito de resposta

Leia +

Oferta onerosa de 25,2% do faturamento bruto da Zona Azul de Feira de Santana levanta questionamento sobe a capacidade de execução do serviço contratado

Documentos referentes a qualificação técnica da SinalVida em Vitória de Santo Antão possuem indício de fraude e foram utilizados na licitação da Zona Azul de Feira de Santana

Documentos referentes a qualificação técnica da SinalVida em Jacobina possuem indício de fraude e foram utilizados na licitação da Zona Azul de Feira de Santana

SinalVida Ltda encaminha direito de resposta sobre documentação apresentada no processo licitatório da ‘Zona Azul’ de Feira de Santana

Feira de Santana: SinalVida encaminha direito de resposta; afirmações e documentação confirmam que empresa não opera Zona Azul de Vitória de Santo Antão

Prefeitura de Feira de Santana publica decreto revogando processo licitatório da Zona Azul

Ministério Público pode ser acionado em decorrência de indícios de fraude no processo licitatório da Zona Azul de Feira de Santana

Zona Azul: vereador da Vitória de Santo Antão aponta deficiência na atuação da SinalPark no município

Parecer da Procuradoria-Geral do Município de Feira de Santana confirma vício em documentação entregue pela SinalVida, durante processo licitatório da Zona Azul

Falhas no parecer do PGM de Feira de Santana e em posicionamento da Comissão de Licitação sobre processo licitatório da Zona Azul expõem prefeito a representação no MPBA

Confira imagens da reportagem

Loading Images
wpif2_loading
Documentos emitidos pelo CREA de Pernambuco e pela Prefeitura Municipal da Vitória do Santo Antão indicam que a empresa SinalVida opera a ‘Zona Azul’ do município
Comprovantes de CNPJ das empresas SinalVida e SinalPark. Empresas possuem endereços, inscrições no CNPJ e composições acionárias distintas
Documento da SinalVida no site da transparência do Município da Vitória do Santo Antão
Funcionária da Sinalpark Vitória Estacionamento orienta usuário
Parquímetros de Vitória de Santo Antão são sinalizados como de propriedade da SinalPark Vitória Estacionamento S.A.
Reprodução do Dário Oficial do Estado de Pernambuco comprova que a Prefeitura da Vitória do Santo Antão contratou a SinalPark Vitória Estacionamento S.A. para operar o sistema de 'Zona Azul'
Sede da empresa Sinalpark Vitória Estacionamento, em Vitória de Santo Antão
Requerimento de informações entregue pelo diretor do Jornal Grande Bahia a Agetran de Vitória de Santo Antão.
SinalPark é citada em página do Município da Vitória de Santo Antão
SinalPark é citada em página do site Nossa Vitória
Paço Maria Quitéria, sede da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Outras publicações

Prefeitura de Feira de Santana conclui prolongamento da Avenida Fraga Maia Trecho da Avenida Fraga Maia, em Feira de Santana. Importante vetor de desenvolvimento e de circulação de veículos, a avenida Francisco Fraga Maia j...
Ações do Outubro Rosa em Feira de Santana começam pela zona rural Ações do Outubro Rosa em Feira de Santana. A cada ano o mês de outubro vem se consolidando como um período voltado especialmente para o cuidado com ...
Prefeitura de Feira de Santana promete digitar Sistema de Gestão da Educação Educação será totalmente digitalizada O Governo Municipal vai implantar Sistema de Gestão da Educação com Biblioteca para modernizar a gestão da Secr...

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.