Deputado questiona na Mesa da Câmara Federal ato de Eduardo Cunha

Arnaldo  Jordy  defende  que  representação contra Cunha seja encaminhada ao vice-presidente, e não ao  primeiro-secretário  da  Câmara Federal.

Arnaldo Jordy defende que representação contra Cunha seja encaminhada ao vice-presidente, e não ao primeiro-secretário da Câmara Federal.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou na quinta-feira (29/10/2015) questão de ordem na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados sobre o ato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhou para o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), representação feita contra ele, Cunha, na Corregedoria.

Para Jordy, ao se considerar impedido de analisar a representação, Cunha deveria ter encaminhado o documento ao vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), e não para o primeiro-secretário.

“Entendemos que, por se tratar de representação contra o próprio presidente, aplica-se de fato o impedimento previsto no Artigo 18 do RICD [Regimento Interno da Câmara dos Deputados]. No entanto, o Regimento Interno é claro ao se referir aos vice-presidentes como detentores da prerrogativa de substituir o presidente da Casa na hipótese em questão – e não ao primeiro-secretário”, alegou.

Jordy afirma ainda que não está entre as atribuições do primeiro-secretário avaliar admissibilidade prévia de processos de decoro parlamentar. Com base nisso, ele pede que sua representação seja repassada ao primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão.

A representação contra Eduardo Cunha foi apresentada por Arnaldo Jordy no último dia 7 junto com representantes de outros partidos como PSOL e Rede. Eles alegam que o presidente quebrou o decoro parlamentar ao mentir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras dizendo que não tinha contas na Suíça. A Procuradoria-Geral da República apresentou documentos recebidos do Ministério Público suíço que demonstram que o presidente da Câmara tem conta no país europeu há muitos anos.

*Com informações da Agência Brasil.

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