Deputado José Carlos Aleluia diz que governador “Rui Costa tenta manobra para evitar devolver arrecadado com vistorias ilegais”

Deputado federal José Carlos Aleluia critica governador Rui Costa.

Deputado federal José Carlos Aleluia critica governador Rui Costa.

“O governador Rui Costa tenta manobra no Supremo para evitar o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelas vistorias veiculares periódicas do Detran-BA. Não querem devolver o que tomaram ilegalmente do povo baiano”, alerta o deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas.

De acordo com Aleluia, para não restituir o que foi cobrado ilegalmente pelo Detran-BA e pago pelos cidadãos da Bahia, a Procuradoria Geral do Estado requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do objeto e, consequentemente, a extinção da ação promovida pelo Democratas, sob a alegação de que houve a suspensão da portaria do órgão estadual de trânsito.

“Nossa assessoria jurídica está atenta a essa tentativa do governador Rui Costa de brincar com a inteligência dos magistrados do Supremo e dos baianos. Não cabe a extinção da ação, porque a suspensão feita é um ato precário”, observa Aleluia.

Segundo ele, antes de embolsar indevidamente o dinheiro do povo, o governante petista deveria respeitar a Constituição Federal e não permitir que um órgão do estado infringisse a Carta Magna com o objetivo de espoliar a população.

“Se não tivéssemos acionado o STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o governo do PT estaria até hoje cobrando pelas ilegais vistorias veiculares”, assinala Aleluia.

Para o deputado democrata, não foi por bondade que Rui Costa determinou a suspensão da portaria, mas motivado pela iminente derrota no STF, onde já existem pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) à inconstitucionalidade da portaria.

“Agora ao ter que devolver os milhões de reais que tirou indevidamente da população, Rui Costa se vê num mato sem cachorro e apela para qualquer coisa que adie a confirmação do direito de todo baiano que foi assaltado pelo Detran-BA”, afirma Aleluia.

O deputado democrata está na expectativa do acórdão do Supremo para entrar com uma ação coletiva, requerendo a restituição do cobrado ilegalmente pelo governo da Bahia pelas inconstitucionais vistorias veiculares.

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