Com o objetivo de ampliar o conhecimento e o debate a respeito do Plano Urbanístico do Vetor Ipitanga, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (CEDUrb) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), promoveu, nesta quarta-feira (28/10/2015), no Plenarinho da ALBA, audiência pública para tratar do tema, reunindo representes dos governos estadual, municipais e sociedade civil organizada.
A área denominada de Vetor Ipitanga possui cerca de 30 mil km² – representando, aproximadamente, 10% da extensão continental da capital baiana – e abrange os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho, integrando as represas Ipitanga I, II e III. Conforme frisou Floriano Freaza, arquiteto e representante do consórcio responsável pela elaboração do Plano Urbanístico formado pelas empresas Hydros Engenharia e Planejamento S/A e FFA Arquitetura e Urbanismo na atividade, “o plano visa instrumentalizar as administrações estadual e municipais e o vetor é um espaço estratégico de integração metropolitana”. Ele ainda frisou que dentre os objetivos do plano, atualmente sob responsabilidade da Superintendência Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), está identificar as demandas locais para a melhoria da qualidade de vida das comunidades e os investimentos necessários a seu atendimento sem descuidar da preservação ambiental.
Floriano disse que o plano prevê a recuperação de 70 km de vias e implantação de 35 km de novas vias, com integração ao metrô; extensão da Ciclovia do Trabalhador, de São Cristóvão à Ceasa; projeto para implantação de rede de água e drenagem; qualificação de espaços públicos; novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), buscando equilíbrio entre a ocupação urbana e o meio ambiente; sistema de drenagem para as represas; requalificação de áreas para ecoturismo e lazer; cinturão verde em volta do aterro sanitário com vistas a impedir sua ampliação; habitação; regularização fundiária; plano de limpeza urbana e resíduos sólidos; dentre outros aspectos.
De acordo com a deputada Maria del Carmen já que a Prefeitura de Salvador não tinha um plano para Cassange, bairro carente em serviços públicos, e projetos são necessários para a captação de recursos para a realização de obras, o Governo do Estado tomou a iniciativa, até por envolver mais um de município. “Os estudos realizados durante a elaboração do Plano Urbanístico do Vetor Ipitanga podem ajudar bastante, por exemplo, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade na medida em que apresenta dados importantes. Acreditamos que este plano e o PDDU precisam dialogar, assim como deve haver mais diálogo a respeito do PDDU entre a gestão municipal e a população de Salvador”, comentou a parlamentar.
Presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente de Salvador (Sedham), Tânia Scofield disse que, no PDDU, está prevista a implementação de programas de recuperação e preservação ambiental, compreendendo a urbanização de assentamentos precários urbanizáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Joanes/Ipitanga , conforme artigo 28, e o Parque Metropolitano de Ipitanga, por exemplo, previsto no artigo 258, assim como os limites da Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) dos terreiros de Candomblé, o aterro sanitário e o sistema viário, por exemplo.
Representando a Associação Águia de Ouro, do Canto do Rio, localizado no Cassange, José Silvino avaliou que “é um grande avanço o Governo do Estado estar se debruçando sobre Cassange e outros bairros que fazem parte do Vetor Ipitanga, região sempre invisibilizada”. Ele ainda apontou que “há ausência de serviços públicos municipais, como escolas, creches, postos de saúde e transporte público, e do estado, referente ao abastecimento de água e saneamento básico, por exemplo”. Ele ainda sugeriu que a área rural de Cassange seja garantida para assegurar produção de alimentos e geração de renda. “A cidade de São Paulo, por exemplo, agora entende essa necessidade de manutenção destes espaços e passou a reconhecê-lo em seu PDDU, aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado”, destacou Silvino.
Também participaram da mesa de discussão Anésio Fernandes, coordenador da Superintendência de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS); Sara Cavalcante, arquiteta, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur); Daniela Reitermajer, bióloga, representante da Hydros Engenharia; Beth Wagner, da Frente Parlamentar Ambientalista; Soledade Rodrigues, da Associação de Moradores do Bairro Cassange; membros do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia; representantes da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, dentre outros.
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