Declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a reforma administrativa

Presidenta Dilma Rousseff discursa sobre mudança nos ministérios.

Presidenta Dilma Rousseff discursa sobre mudança nos ministérios.

Bom dia a todos vocês.

Queria saudar o vice-presidente da República, Michel Temer, os ministros de Estado aqui presentes, os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Camilo Santana, do Ceará; Wellington Dias, do Piauí,

Queria também saudar o deputado Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores,

Saudar os líderes dos partidos da base aliada aqui presentes, Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado Federal; Acir Gurgacz, líder do PDT; Benedito de Lira, líder do PP; Blairo Maggi, líder do PR; Eunice Oliveira, líder do PMDB; Marcelo Crivella, líder do PRB,

Queria saudar também a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin,

Saudar os líderes deputados dos partidos da base aliada, José Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados; Aluísio Mendes, líder do PSDC; André Figueiredo, líder do PDT; Leonardo Picciani, líder do PMDB; Sibá Machado, líder do PT; Chico Lopes, vice-líder do PCdoB e Sílvio Costa, vice-líder do PSC,

Queria cumprimentar também os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e os senhores cinegrafistas,

Saúdo aqui a todos os presentes,

Queria dizer aos senhores que todos os países, todas as nações que atingiram o desenvolvimento construíram Estados modernos. Esses Estados modernos eram ágeis, eficientes, baseados no profissionalismo, na meritocracia e extremamente adequados ao processo de desenvolvimento que cada país estava trilhando. Nós também temos de ter esse objetivo.

O Estado brasileiro, em especial o Executivo, deve estar preparado para assumir uma dupla função: de um lado, ser o parceiro da iniciativa privada em todas as circunstâncias necessárias ao crescimento do país; e, de outro, assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, a todas cidadãs brasileiras.

Por isso, melhorar a gestão pública federal é um desafio que é constante. Um dos seus objetivos é elevar, como nós vimos, a competitividade do país, garantindo segurança jurídica dos contratos, estabilidade dos marcos regulatórios com a simplificação dos procedimentos, de autorizações, de concessões e fiscalização dos serviços regulados.

É fazer com que a ação do Estado não seja um empecilho ao investimento, uma barreira ao investimento, mas que seja um suporte ao investimento e à ação inovadora do setor privado e também dos cidadãos e das cidadãs.

Já a  garantia de igualdade de oportunidades tem por objetivo assegurar o mais amplo acesso a serviços de qualidade prestados aos cidadãos. Exige necessariamente um Estado democrático, transparente, um Estado que seja aberto à participação da sociedade. Assim, a gestão pública requer uma atenção que não é eventual. É uma atenção que tem de ser permanente, tem de ser sistemática e tem de ser  qualificada.

Porque se governa não para os integrantes do Estado, se governa para toda a população desse enorme país. Para tanto, eu estou criando a Comissão Permanente da Reforma do Estado, que vai beneficiar as recomendações, tanto da Câmara de Gestão e Competitividade que nós criamos no meu primeiro mandato, como nas melhores experiências e práticas internacionais sobre o tema da estruturação e da organização do Estado brasileiro, como aquelas que nós sabemos que são difundidas pela OCDE.

Nós vamos dar hoje um primeiro e grande passo para a reorganização da administração pública federal. Nós  estamos começando por reduzir oito ministérios.

Nós vamos integrar o Ministério da Pesca ao Ministério da Agricultura.

Nós vamos também extinguir a Secretaria de Assuntos Estratégicos e as atribuições que remanescerem serão integradas ao Ministério de Planejamento.

A Secretaria-Geral é extinta e transformada em Secretaria de Governo, recebendo as atribuições de três ministérios, que também serão extintos.

O  Gabinete de Segurança Institucional nós manteremos exclusivamente a parte desse gabinete que será transformado em gabinete militar ligado diretamente à Presidência da República. Também integrará a Secretaria-Geral a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A Secretaria-Geral, que foi extinta, será transformada em Secretaria de Governo, e será integrada então pelo GSI, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e pela Secretaria de Relações Institucionais.

Nós criamos o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e de Direitos Humanos, integrado pelas Secretarias de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Igualdade Racial e a Secretaria de Direitos Humanos. Criaremos também o Ministério do Trabalho e da Previdência Social, integrados pelos antigos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Quero enfatizar que a fusão de alguns dos ministérios tem um objetivo claro, que é fortalecer, dar maior eficiência e maior foco às políticas públicas. Por exemplo, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos tem o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo, de proteção das crianças e dos adolescentes e a promoção dos direitos humanos. Segundo, nós vamos reduzir 30 secretarias nacionais em todos os ministérios, não apenas nesses que foram objetos de reforma. Terceiro, nós vamos reduzir em até 20% os gastos de custeio e de contratação de serviços de terceiros, tornando obrigatória a criação da Central de Automóveis por ministérios com vista a reduzir a frota e otimizá-la. Nós vamos criar em todos os ministérios limites de gastos com telefones, passagens e diárias. Nós vamos definir metas de eficiência no uso de água e de energia. Quarto, haverá um corte de 10% na remuneração dos ministros. Quinto, nós vamos revisar todos os contratos de aluguel, todos os contratos de prestação de serviços, como os contratos de vigilância, segurança, TI e os demais contratos administrativos. Sexto, nós vamos rever todo o uso e a utilização do patrimônio da União, buscando tornar mais eficiente aqueles que são os imóveis de propriedade da União. Só tem sentido a União ficar com aqueles imóveis que lhe servem para as políticas públicas. A União não pode continuar sendo uma grande imobiliária.

Nós iremos também reduzir 3 mil cargos em comissão. Com essas iniciativas que terão de ser reforçadas permanentemente pela Comissão Permanente de Reforma do Estado, nós queremos contribuir para que o Brasil saia mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e distribuindo renda. Essa reforma vai nos ajudar a efetivar as medidas já tomadas para o reequilíbrio fiscal e aquelas que estão em andamento. Vai propiciar, portanto, reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia.

Hoje nós sabemos que a economia brasileira é mais forte, mais sólida e mais resiliente do que era há alguns anos atrás. Nós temos condições de superar as dificuldades atuais, elas são conjunturais, elas não são estruturais. E também tem um caráter, portanto, passageiro e de permitir que nós avancemos na trilha do desenvolvimento. Nós estamos em um momento de transição. Um momento de transição de um ciclo para um outro ciclo de expansão que vai ser profundo, sólido e duradouro.

Apesar de nós termos feito profundos cortes no Orçamento, e fizemos cortes bastante significativos nas despesas do governo, eu quero dizer a todos que nós continuamos implementando políticas fundamentais para a nossa população. E aí, eu quero dar alguns exemplos: somente em 2015, justamente neste ano de dificuldades que nós estamos enfrentando, nós criamos, até o final do ano, 906 mil novas vagas em universidades para os jovens; nós abrimos 1,3 milhão de vagas no Pronatec; nós entregaremos até o final do ano 360 mil casas do Minha Casa, Minha Vida; nós já contratamos mais de 4 mil médicos do Mais Médicos, e com esse número chegamos a 63 milhões de pessoas atendidas; nós inauguramos a primeira estação de bombeamento do Eixo Norte da integração do São Francisco, que pretendemos inaugurar até o final do ano que vem; nós lançamos planos de financiamento do agronegócio, planos de financiamento da agricultura familiar, 20% maiores que na safra anterior.

Fica claro por esses dados que o processo também de inclusão social não foi interrompido. Nós esperamos que o reequilíbrio fiscal a ser aprovado pelo Congresso e o controle da inflação em processo garantam a retomada do crescimento e do crédito e possam contribuir também para uma maior expansão do consumo das famílias nos próximos meses.

Nós lançamos a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística e o Plano de Expansão em Energia Elétrica. Até setembro, nós obtivemos um saldo na balança comercial de US$ 10 bilhões. Isso não significa que nós superamos as dificuldades. Não, elas devem ser e serão continuamente enfrentadas, mas isso significa que há um processo que nós pretendemos que não seja de volta atrás, que seja de avanço. E essas todas, tanto do ponto de vista macroeconômico, quanto do ponto de vista das políticas sociais, quanto do ponto de vista do reequilíbrio fiscal e do controle da inflação, são as bases para um novo ciclo de crescimento e desenvolvimento baseado no aumento da produtividade e na geração de mais oportunidades de investimento para as empresas e de emprego para os cidadãos.

Portanto, não estamos parados. Repito, sabemos que existem dificuldades econômicas que devem ser superadas para que o País volte a crescer. Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros, se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente, mas para isso precisamos de estabilidade política.

Por isso, essa reforma tem também um propósito. O de atualizar a base política do governo buscando uma maioria que amplie nossa governabilidade. Ao alterar alguns dos dirigentes dos ministérios, nós estamos tornando nossa coalizão de governo mais equilibrada, fortalecendo as relações com os partidos e com os parlamentares que nos dão sustentação política. Trata-se de uma ação legítima, de um governo de coalizão e, por isso, tudo tem sido feito às claras. Trata-se de articulação política para construir um ambiente de diálogo, um ambiente de coesão parlamentar. Trata-se de articulação política que respeita os partidos que fizeram parte da coalizão que me elegeu e que tem direito e dever de governar comigo.

Governos de coalizão, como é o caso do meu governo e de todos os governos que surgiram depois do processo de redemocratização e da Constituição de 1988, precisam de apoio do Congresso. Nós vivemos numa democracia. É com o Congresso, eleito pelo povo brasileiro para representá-lo, que meu governo igualmente legitimado pelo voto dos brasileiros tem que dialogar em favor do nosso povo para aprovação de políticas de leis e de medidas provisórias que acelerem a saída da crise. O meu governo busca apoio no Congresso e a reforma faz parte também desse contexto para implementar os compromissos que assumi com a população, para fazer os ajustes que a crise nos impõe, para manter o Brasil na rota do desenvolvimento e criar mais e melhores empregos e oportunidades para todos os brasileiros e as brasileiras.

Nós precisamos sim de estabilidade política para fazer o país voltar a crescer, e crescer mais rapidamente, objetivo que tenho certeza é meu e de todas as brasileiras e brasileiros. Nós, em síntese, precisamos colocar os interesses do país acima dos interesses partidários.

E eu quero agradecer aqui a disposição dos partidos e parlamentares nessa direção e

Quero anunciar os novos ministros: o ministro-chefe da Casa Civil será o ministro Jaques Wagner;

O ministro da Defesa, ministro Aldo Rebelo;

Ministro da Educação, ministro Aloizio Mercadante; ministro do Trabalho e Previdência Social, ministro Miguel Rossetto; integra esse ministério a Secretaria Nacional do Trabalho, que será dirigida por José Lopes Feijó;

A Secretaria Nacional da Previdência será dirigida por Carlos Eduardo Gabas;

 O Ministério da Saúde terá como ministro Marcelo Castro;

O Ministério das Comunicações, o ministro André Figueiredo;

O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o ministro Celso Pansera;

A Secretaria de Governo da Presidência da República será dirigida pelo ministro Ricardo Berzoini;

O Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos será dirigido pela ministra Nilma Lino;

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres será dirigida pela Eleonora Menicucci e a Secretaria Nacional de Igualdade Racial pelo Ronaldo Barros, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos por Rogério Sottilli;

O Ministério dos Portos terá como dirigente o ministro Hélder Barbalho;

Quero agradecer especialmente os ministros que deram sua contribuição ao governo. Sei que por sua competência e seu compromisso com o Brasil vão continuar nos ajudando em suas novas funções, a fortalecer nosso projeto de inclusão e geração de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Aos meus amigos e companheiros, ministro Renato Janine Ribeiro, ao ministro Manoel Dias, ao ministro Arthur Chioro, ao general José  Elito Carvalho Siqueira, ao ministro Roberto Mangabeira Unger, ao ministro Pepe Vargas, ao ministro Edinho Araújo, ao ministro Guilherme Afif Domingos, o meu mais profundo agradecimento.

Muito obrigada.

Presidenta Dilma Rousseff

Brasília, 2 de outubro de 2015.

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