Caso Zelotes: defesa do filho de Lula diz que busca da Operação Zelotes foi ‘despropositada’

Cristiano Zanin Martins é membro da Teixeira Martins Advogados.

Cristiano Zanin Martins é membro da Teixeira Martins Advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins disse na segunda-feira (26/10/2015), por meio de nota, que a busca e apreensão feita pela Polícia Federal, “dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. foi despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da Operação Zelotes”.

Martins defende Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos sócios da empresa LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda. A Touchdown, segundo o advogado, “organiza o campeonato brasileiro de futebol americano (torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa), atividade lícita e fora do âmbito da operação”.

No caso da LFT Marketing Esportivo, a nota diz que “a empresa se viu indevidamente associada à edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da operação e que a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas”. A MP 471 concede incentivo fiscal às empresas montadoras e fabricantes de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011, dois anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015, mais de cinco anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram quatro projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades”.

A nota diz ainda que ao tomarem conhecimento da ação de busca e apreensão executada pela Polícia Federal, “os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à PF acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis”.

Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga a manipulação do trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje. De acordo com comunicado da Polícia Federal, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A PF também executou mandados em Brasília, na residência de Fernando Cesar Mesquita, ex-chefe de Comunicação Social do Senado. Mesquita foi também secretário de Imprensa e porta-voz da Presidência da República durante o governo José Sarney.

As investigações da Operação Zelotes começaram no dia 26 de março deste ano e esta nova fase indica que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. A estimativa da PF é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, diz o comunicado da PF. As investigações da polícia se referem a tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação e organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um dos investigados na Operação Zelotes. O ministério não informou o nome do conselheiro investigado.

Sobre Cristiano Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins é graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).  Foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp.

Integrante dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, seções São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal; membro da Associação dos Advogados de São Paulo; membro Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto dos
Advogados de São Paulo (IASP), membro da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil da OAB Federal e membro da Comissão de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial do IAB.

*Com informação da Agência Brasil.

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