Após decisão do TCU, oposição pede impeachment e governo diz que é golpe

Tribunal de Contas da União (TCU), com votação unânime, rejeita as contas do governo Rousseff de 2014.

Tribunal de Contas da União (TCU), com votação unânime, rejeita as contas do governo Rousseff de 2014.

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff de 2014 reacendeu na oposição o discurso sobre impeachment. Para a oposição, o resultado representa um argumento jurídico para a abertura do processo. Já a base aliada na Câmara diz que o julgamento foi político e que falar em cassação é “maquinar o golpe”.

“A oposição está no papel dela. Ela não faz outra coisa a não ser maquinar o golpe. São aquelas personalidades que não estão afeitas ao jogo democrático”, disse o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE). “Não há base jurídica coisíssima nenhuma e nós faremos esse debate e esse enfrentamento aqui dentro [do Congresso]”.

Segundo Guimarães, a decisão do tribunal mostrou que o TCU promoveu um julgamento político e “seletivo” e que o trabalho do governo no Congresso vai ser “reparar essa orientação equivocada e política por parte do TCU”, revertendo a orientação dada pelo colegiado.

“O meu papel aqui no Congresso é mostrar que as chamadas 15 falhas técnicas, que o relator [ministro Augusto Nardes] colocou como razão maior para orientar a desaprovação das contas, são falhas que todos os governo cometeram e continuam cometendo. Não pode ter julgamento seletivo para um e para outros não”, defendeu.

Guimarães lembrou que o tribunal emite um parecer e que cabe ao Congresso “dar a palavra final” sobre a apreciação das contas. “Quem julga isso em primeiro lugar é a CMO [Comissão Mista de Orçamento] e em segundo é o plenário do Congresso” disse. Para Guimarães, a maior preocupação do governo no momento é votar os vetos presidenciais. “O fundamental em um momento como esse é sinalizar uma outra agenda para o país”, disse.

Após a sessão, líderes oposicionistas disseram que o “governo acabou” e que a saída seria a abertura do processo de cassação na Câmara dos Deputados. “Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidenta da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Com a decisão, a estratégia da oposição será acelerar o passo e tentar pressionar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deferir e colocar em votação o pedido de impeachment apresentado pelo jurista Hélio Bicudo antes mesmo das contas serem apreciadas no Congresso. “Não há qualquer correlação de esperar que o parecer [do TCU] seja aprovado pela Câmara ou pelo Senado”, disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).

Caso Cunha rejeite o pedido, a oposição disse que vai apresentar um requerimento para levar a decisão ao Plenário, onde precisaria apenas de maioria simples para dar sequência ao trâmite. “Ele [Cunha] tem obrigação de dar a decisão [favorável a abertura de cassação] e, caso não seja favorável ao nosso pedido, recorreremos ao Plenário para que imediatamente se inicie o processo de impeachment por crime de responsabilidade”, disse o líder do SD, Arthur Maia (BA).

A maioria simples ocorre quando metade dos 513 deputados (257) registraram presença no plenário. Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes para que um possível indeferimento de Cunha fosse revisto e colocasse o processo do pedido de impeachment em andamento.

Para Eduardo Cunha, rejeição das contas não são suficientes para processo de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que o resultado do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, já era esperado. “Já estava praticamente anunciado por todos e agora o parecer vai vir para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso sempre”, disse Cunha.

Cunha evitou dizer se uma eventual rejeição poderia ensejar a abertura de um processo de impeachment. Segundo o peemedebista, primeiro os parlamentares terão que decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. “Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior”, disse.

Cunha disse que, na sua opinião, a decisão do TCU e uma eventual rejeição não seriam suficientes para a abertura do processo. “A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda”, disse.

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