Ao decidir pela recondução ao cargo de prefeito de São Gonçalo, desembargador Eserval Rocha avaliou que afastamento de Antônio Dessa gerava instabilidade na comuna

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) concede entrevista e diz que foi vítima de perseguição processual e supressão de direitos.

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) concede entrevista e diz que foi vítima de perseguição processual, culminada com supressão de direitos.

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) agradece decisão do desembargador Eserval Rocha, destacando que direitos constitucionais foram restabelecidos.

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) agradece decisão do desembargador Eserval Rocha, destacando que direitos constitucionais foram restabelecidos.

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) declara que retorna ao governo com animo para trabahar e realizar obras em benefício da população de São Gonçalo dos Campos.

Prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão) declara que retorna ao governo com animo para trabahar e realizar obras em benefício da população de São Gonçalo dos Campos.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, ao proferir na segunda-feira (05/10/2015) a ‘Suspensão de Liminar’ concedia pelo magistrado da comarca de São Gonçalo dos Campos José Brandão Netto, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000816-47.2014.8.05.0237 ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o contra o prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão), avaliou que:

– O afastamento do gestor público deve ser sempre a exceção, sendo essencial, para tanto, a presença de elementos concretos, configuradores de sua conduta obstativa das investigações, pressuposto legal, cujo escopo é impedir o administrador investigado de destruir provas, obstruir o acesso

Citando o Ministro Teori Albino Zavascki (Superior Tribunal de Justiça – STJ), ele reafirma entendimento que:

– Sem a alegação de existência efetiva de uma ameaça ao processo, o deferimento da medida equivale na tornar regra o que é exceção; em tese, qualquer agente público, especialmente os prefeitos, detém em sua competência um plexo de poderes ou de influência que, em maior ou menor medida, pode, se indevidamente utilizada, acarretar danos à prova. Assim, a acolher-se as razões do acórdão, todos deveriam ser desde logo afastados, ante a simples propositura da demanda, o que seria um exagero.

Fundamentando entendimento no voto do Ministro Humberto Gomes de Barros (STJ), o desembargador Eserval Rocha infere que:

– Na análise dos autos, especialmente da liminar cuja suspensão se requer, vê-se que as razões erigidas pelo Magistrado, para fundamentar a ordem de afastamento, revelam-se insuficientes. Com efeito, nenhum dos fundamentos elencados pelo julgador de primeiro grau indica, de forma objetiva, de que forma estaria o Requerente se valendo do cargo para tumultuar a instrução do processo. Outrossim, de ato concreto praticado pelo edil, a decisão se limita a indicar a sua ausência na realização da prova pericial (exame grafotécnico), que, indubitavelmente, não precisa, para tanto, se valer do cargo que exerce.

Ao decidir pela recondução do prefeito ao cargo, o desembargador Eserval Rocha decidiu que:

– Não bastam meras conjecturas ou ilações, tampouco presunções: exige-se, em verdade, indicação de fato concreto que demonstre atuação decisiva do réu, viabilizada pela sua permanência no cargo, no sentido de obstar colheita de provas. Assim, evidencia-se que a decisão hostilizada, no que se refere ao afastamento do requerente, Antônio Dessa Cardozo, adotado com base em elementos meramente indiciários, de fato, ofende à ordem pública, porquanto gera instabilidade na comuna, com a alternância de poder.

Coletiva

Na quarta-feira (7), o prefeito Furão convocou uma coletiva com a finalidade de esclarecer para a comunidade os fatos do afastamento e informar sobre mediadas a serem tomadas. Ele declarou que o advogado João Daniel Jacobina estava ingresso com ações judiciais no sentido de reparar o dano sofrido.

Furão destacou a postura do vice-prefeito Flávio Falcão (Fábule) como uma conduta elegante e correta com relação ao processo. Ele informou que a administração dará continuidade ao planejado, realizado o mais breve possível a implantação do sistema de câmeras de segurança na cidade. O investimento do sistema foi orçado em R$ 500 mil com recursos próprios do município.

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Decisão do desembargador Eserval Rocha a favor do prefeito Antônio Dessa Cardozo (Furão)

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.