A omissão do Poder Público

Total descaso com a segurança pública.

Total descaso com a segurança pública.

Um dos pontos mais importantes da Constituição Federal é o que se refere aos direitos humanos. A Carta Magna de 1988 vislumbrou um ciclo de relevante destaque e atendimento aos direitos das pessoas através de uma atitude constitucional que fascinou até os mais céticos.

No entanto, durante seus 27 anos de juridicidade, esta ”providência constitucional” não conseguiu ainda se tornar realidade. Pode-se admitir que muita coisa foi feita, muito se mudou, porém ainda não atingiu as expectativas da sociedade.

É doloroso para qualquer cidadão se ver diante de um direito constitucionalmente reconhecido e se achar impotente; de certa forma impedido de exercê-lo diante da falta de responsabilidade e da omissão dos órgãos do poder público, que são os responsáveis legais para que estes direitos sejam cumpridos.

Para chocar mais ainda o cidadão, os telejornais e programas policiais exibem imagens de bandidos praticando assaltos e depois são entrevistados como se fossem pessoas de bem. Enquanto isso a sociedade passa a ser refém, assistindo a omissão do Poder Público. Passamos a viver em cidades sem lei onde os meliantes desafiam e não temem os cidadãos, muito menos os militares.

Por sua vez o “cidadão de bem”, não respeita a faixa destinada aos pedestres, estacionam em fila dupla, quando não em cima das calçadas, avançam no semáforo, dão “roubadinhas”, entre outras infrações. São a primeira vista, pequenas infrações, mas são delitos que podem causar um problema maior. Diversos acidentes no trânsito têm origem nestes comportamentos desastrados, irresponsáveis.

Estacionar a menos de 5 metros da esquina é proibido pelo Artigo 181, Cap. XV, do Código Nacional de Trânsito, porém esta lei é ignorada por grande parte dos condutores de veículos porque sabem que a impunidade – omissão do poder público – permite que eles assim hajam. Esta infração gera 4 pontos na habilitação e uma multa em torno de R$ 85,12.

Todas estas violências dão IBOPE, principalmente em ano de eleições, onde os candidatos “milagreiros” prometem resolver todos os problemas em um passe de mágica. Citam a conhecida frase “Ordem e Progresso” cravada no brasão da República, mas nada é feito. Nem ordem, nem Progresso.

Mediante todos estes acontecimentos, o cidadão passa a sentir que quanto mais violência – seja qualquer tipo de violência – mais o Poder Público se omite e não desempenha o seu papel, caracterizando a omissão desembestada de um Estado sem compromisso com a segurança pública.

Sobre o autor

Alberto Peixoto
Antonio Alberto de Oliveira Peixoto, nasceu em Feira de Santana, em 3 de setembro de 1950, é Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, e funcionário público lotado na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, atua como articulista do Jornal Grande Bahia, escrevendo semanalmente, é escritor e tem entre as obras publicadas os livros de contos: 'Estórias que Deus Duvida', 'O Enterro da Sogra, 'Único Espermatozoide', 'Dasdores a Difícil Vida Fácil', participou da coletânea 'Bahia de Todos em Contos', Vol. III, através da editora Òmnira. Também atua incentivador da cultura nordestina, sendo conselheiro da Fundação Òmnira de Assistência Cultural e Comunitária, realizando atividades em favor de comunidades carentes de Salvador, Feira de Santana e Santo Antonio de Jesus. É Membro da Academia de Letras do Recôncavo (ALER), ocupando a cadeira de número 26. Saiba mais visitando: http://www.albertopeixoto.com.br