Zona Azul: Município de Erechim notifica Expark por descumprimento de contrato

Prefeitura de Erechim notifica extrajudicialmente Expark por descumprimento de contrato.

Prefeitura de Erechim notifica extrajudicialmente Expark por descumprimento de contrato.

A contratação de empresa sem capacidade financeira e ou técnica de executar os contratos tem sido um dos desafios da administração pública. Nem sempre culpados, os gestores são responsabilizados pelos atrasos e serviços sem qualidade executados pelas empresas contratadas.

A reportagem publicada por Edson Castro do site Atmosfera Online, no dia 28 de agosto de 2015, com o título ‘Prefeitura pede informações a empresa do estacionamento rotativo’, relata que o Município de Erechim notificou extrajudicialmente a Expark por descumprimento da relação contratual.

A notificação ocorreu no dia 27 de agosto, por solicitação do secretário de Segurança Rafael Testa. A Prefeitura Erechim (Rio Grande do Sul) cobra esclarecimentos sobre o descumprimento do contrato, e “as razões pelo atraso na implementação dos parquímetros, número de vagas e locais em que está operando, total de monitores, fiscais e administrativos no quadro funcional da Expark e a previsão para instalação das câmeras de videomonitoramento”.

Na notificação, a empresa é questionada, ainda, sobre previsão de repasse da primeira parcela da outorga, repintura das vagas – que já se encontram desgastadas –, pintura das legendas de carga e descarga, idosos e PCD’s (espaços destinados às pessoas com deficiência) nos locais específicos.

A empresa tem o prazo de cinco dias úteis para prestar os esclarecimentos solicitados e 20 dias para iniciar a prestação integral do contrato, cumprindo todas as exigências, bem como apresentação dos argumentos de defesa, conforme dispõe o Artigo 87 da Lei 8.666/93.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).