Vereador destaca trabalho do Ministério Público em ação por participação e transparência na elaboração do PDDU de Salvador

Vereador Hilton Coelho (PSOL) apoia Ministério Público em ação por participação e transparência na elaboração do PDDU.

Vereador Hilton Coelho (PSOL) apoia Ministério Público em ação por participação e transparência na elaboração do PDDU.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) parabenizou a ação do Ministério Público da Bahia e do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) ajuizaram ação para garantir legalidade técnica e debate público sobre o novo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) da capital. “A democracia exige um PDDU com ampla participação popular. A Câmara Municipal de Salvador precisa tratar das questões centrais para o destino da cidade e interferir de forma mais firme para que a prefeitura de Salvador assegure ampla e total participação popular. Queremos que agora a discussão de fato se dê e que o povo participe”, afirma.

Para o socialista, a participação popular não pode ser entendida como “mera legitimação do resultado produzido por consultorias e de forma tecnocrata. Para nós, ela deve ser a matéria prima, o ponto de partida, a escuta inicial, a partir da qual deve ser realizado o trabalho técnico, realizado para compatibilizar, do ponto de vista do planejamento urbano, o ideário popular para a cidade. Queremos a imposição de uma agenda democrática na realização do plano. O próprio trabalho técnico deve ser discutido e construído para além dos gabinetes e consultorias. A parceria com a Universidade e entidades de classe nesse processo democratiza mais ainda o debate e envolve um controle social no que toca à adequação dos instrumentos e saídas propostas diante do apresentado pela população”.

Ele lembra que a ação foi ajuizada contra o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara; e contra os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Léo Prates; de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinôco; e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa Legislativa, Arnando Lessa, “é um sinal de alerta de que algo não está correto no processo trilhado até aqui. É uma oportunidade que temos, o Poder Legislativo, de assumir sua obrigação legal que é o de assegurar a participação popular nos destinos da cidade. Não podemos encarar como natural a afronta ao ordenamento jurídico como ocorrido na aprovação, em 2008, 2011 e 2012”.

“A maioria da população de Salvador está afastada das decisões sobre o PDDU e Louos porque a gestão de ACM Neto não incentiva a participação. As audiências públicas são feitas apenas para aprovar o que a prefeitura quer. Abusam de termos técnicos inacessíveis à maioria, muita gente sai dos tais debates sem entender nada. É de extrema importância a ação do MP e do Gambá porque mostra a ausência da maioria até o momento diante de debate tão importante para Salvador. Estamos juntos na luta para que uma nova metodologia seja adotada onde as sugestões e reivindicações venham da população e depois sistematizadas pela prefeitura para posterior aprovação. A população em geral deve ser ouvida e não apenas os empresários do setor imobiliário”, finaliza Hilton Coelho.

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