STF decreta sigilo no inquérito da Lava Jato que investiga o deputado Arthur Lira

Deputado Arthur Cesar Pereira de Lira tem sigilo decretado no processo do caso Lava Jato que tramita no STF.

Deputado Arthur Cesar Pereira de Lira tem sigilo decretado no processo do caso Lava Jato que tramita no STF.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sigilo do inquérito que investiga o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o senador Benedito de Lira (PP-AL), pai dele, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse mesmo inquérito investiga o dono da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como o chefe das empreiteiras que fraudavam a Petrobras, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O sigilo foi decretado, porque a delação premiada de Pessoa está incluída nos autos. Os depoimentos são secretos.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia contra os três ao STF, por suspeita de participação dos desvios apurados na Operação Lava-Jato. Por engano, a corte disponibilizou os autos no andamento processual na Internet. Agora, o equívoco foi detectado, e o caso passou a ser secreto. A denúncia que Janot apresentou ao tribunal contra o senador Fernando Collor (PTB-AL) no mês passado também foi feita com base nos depoimentos secretos de Pessoa. Por isso, o caso foi autuado em separado, de forma sigilosa também.

Na denúncia, o procurador-geral pede que Arthur Lira, Benedito de Lira e Pessoa devolvam aos cofres públicos R$ 2,6 milhões que foram supostamente desviados da Petrobras. Ele também quer que os três indenizem o poder público em R$ 5,2 milhões, pelos danos supostamente causados. Os valores devem ser corrigidos para a data da condenação, se houver.

Segundo o Ministério Público Federal, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio na conta do pai. Depois, o valor foi repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara. Para Janot, os recursos eram “vantagens indevidas (propina) disfarçados de doação eleitoral oficial paga por Ricardo Ribeiro Pessoa para manter indevidamente sua principal empresa, a UTC Engenharia S/A, no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa”.

Janot escreveu que “a proximidade entre pai e filho também ocorre nas esferas política e criminal”. O procurador-geral afirmou que ambos atuam juntos “na captação de recursos eleitorais e no recebimento de propina”. Ainda segundo a denúncia, “Benedito de Lira e Arthur Lira auferiram vantagens indevidas de praticamente todas as formas observadas no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, desvendados pela Operação Lava-Jato”.

Caberá à Segunda Turma do STF, formada por cinco dos onze ministros do tribunal, decidir se aceita ou não as denúncias. Em caso positivo, os parlamentares e o empreiteiro serão réus em ações penais. Antes dessa votação, os investigados terão prazo de 15 dias para apresentar defesas escritas ao relator dos inquéritos. Como dois outros investigados já conseguiram o benefício, a tendência é de que o tribunal dobre o prazo previsto em lei e eles tenham 30 dias para se manifestar.

*Com informações da Agência O Globo e do MSN Notícias.

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