Senador Walter Pinheiro quer empresas do Mercosul em voos domésticos no Brasil

Senador Walter Pinheiro quer ampliar participação das empresas aéreas no Mercosul.

Senador Walter Pinheiro quer ampliar participação das empresas aéreas no Mercosul.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou proposta para permitir que empresas de países que integram o Mercosul possam operar voos domésticos no Brasil. O objetivo é aumentar a concorrência, melhorar a oferta de voos e reduzir o preço das passagens.

O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) atualmente restringe o transporte aéreo de passageiros dentro do país a pessoas jurídicas brasileiras. Para Walter Pinheiro, esse modelo levou ao controle do mercado por duas empresas aéreas e a preços proibitivos das passagens na maioria dos trechos oferecidos.

Segundo o senador, o crescimento da oferta de voos domésticos não acompanhou o aumento da demanda. Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a demanda cresceu 5,6% no primeiro trimestre de 2015, enquanto a oferta subiu 4%.

A abertura do mercado a empresas do Mercosul, diz o senador, contribuirá para a modernização do transporte aéreo brasileiro e à melhoria dos serviços oferecidos à população. O autor observa, no entanto, que fica mantida a obrigação de que, nos voos domésticos, a tripulação seja composta exclusivamente de brasileiros natos ou naturalizados.

Walter Pinheiro recorre ao princípio da reciprocidade para apostar na possibilidade de as empresas brasileiras também passarem a atuar no mercado de voos domésticos dos países do bloco.

“Pela posição geográfica e pelo estado de maturidade do Mercosul, é natural que este seja o primeiro mercado regional a ser compartilhado. Uma vez retirada a restrição de nacionalidade para as empresas aéreas de países do bloco, abre-se espaço para que a agência proceda às negociações multilaterais necessárias”, observa ele.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo também ser discutida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado.

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