Senador Walter Pinheiro defende reestruturação do Estado brasileiro e reformas com foco no cidadão

Senador Walter Pinheiro defende reforma ampla do Estado.

Senador Walter Pinheiro defende reforma ampla do Estado.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu, nesta terça-feira (29/09/2015), em discurso no Plenário do Senado, o aprofundamento das discussões em relação à necessidade de reestruturação do Estado brasileiro. Pinheiro cobrou uma reforma do Estado, com foco no fortalecimento do serviço público e não apenas uma reforma que sirva para acomodações políticas. Para o senador, sinal de eficiência na administração pública é “voltá-la para atender os interesses da maioria da população, e não a utilização de máquinas públicas ou da estrutura da máquina pública para atender exclusivamente os interesses de partidos que, por vezes, ocupam a estrutura de Estado”.

Pinheiro alertou para o risco de acomodações políticas deixarem lacunas no serviço ‘na ponta’, em benefício do cidadão.  “Quando se fala em uma reforma de Estado, que, na realidade, não é reforma de Estado coisa alguma, é reforma política a partir do uso do cargo, é tirar o ‘ministro tal’ para colocar o ‘ministro tal’. Esse é o verdadeiro desserviço à estrutura pública. E quando se fala em fusão de ministérios, o debate não é qual a melhor fusão para você atender à população, ampliando a capacidade de serviço deste ou daquele ministério. Mas a fusão acaba acontecendo a partir de como eu vou acomodar. Então, o número de ministérios está associado a quanto eu vou ganhar de apoio político nas Casas Legislativas, e não a como eu vou estruturar essa minha capacidade de o Estado levar o serviço a todos os cantos do País”, criticou.

Pinheiro exemplificou casos de carreiras penalizadas pela ausência desse debate e atitudes preventivas sobre a estrutura pública e destacou o caso dos servidores do Judiciário. A categoria luta pela derrubada do Veto 26, que o Executivo apela pela manutenção do texto, alegando dificuldades de caixa. “Quando chega aqui no Senado é só assim: ‘Está na hora de votar o veto. Quem vota pela manutenção do veto?’ Aí tem que votar porque o Governo está pedindo. Quem é contra a manutenção do veto é porque está a favor de pauta-bomba, não está pensando em nada, não sei o quê. Alguém deixou isso represado, alguém pegou isso e foi empurrando como quem empurra lixo no canto ou para embaixo do tapete”, discorreu.

Pinheiro também discorreu sobre vários outros debates sobre a reestruturação do serviço público ocorridos  no Brasil e em outros países, como na França, onde o foco e a essência era de fazer chegar um serviço de qualidade a cada cidadão. “Sempre uso uma máxima: serviço público é exatamente para o povo mais pobre,  para chegar aos locais mais distantes, é para prover as condições para a viabilização, inclusive da vida dessas pessoas”, ressaltou.

Para ele, a estruturação de Estado, também é fundamental em momentos de crise e lembrou que a eficiência do Estado não é debate recente. “Esta é uma lacuna que nós acumulamos ao longo dos anos. Portanto, eu não quero aqui crucificar gestores de agora nem tampouco remover ou até voltar ao passado, para transformar em culpa ou coisa do gênero o que não foi feito lá atrás”, destacou, ao lembra que durante a reforma administrativa, em 1998, quando o então líder do PT na Câmara, deputado Marcelo Déda, designou Pinheiro para assumir a tarefa de fazer o debate com a estrutura de governo.

Pinheiro lembrou que o debate deve ser feito com qualidade, “e não um debate meramente, por exemplo, para troca de ministros. Ninguém nunca me viu fazer um pedido da tribuna: tira o Ministro de Fernando Henrique! Ou tira o Ministro do Lula, ou tira o Ministro da Dilma. Acho que a nós enquanto Parlamentares a tarefa dada é discutir a política e não a substituição de nomes”, apontou.

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